Comissão de Orçamento aprova relatório da LDO de 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, depois de um longo debate, o relatório final do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dois pontos principais fizeram o debate se estender por mais de 3 horas após a apresentação do relatório.

Um diz respeito à impositividade das emendas parlamentares e o outro, à destinação de recursos das estatais para o Problema de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo foram 170 destaques, mas as lideranças da base aceitavam retirar a maioria se pelo menos esses dois itens fossem acatados pelo relator Danilo Forte (União- CE). Para que a votação não fosse postergada mais uma vez, o relator acabou acatando.

O impasse se deu porque parlamentares da base entenderam que Forte descumpriu o acordo feito em reunião de líderes que eliminaria o cronograma para o empenho de emendas parlamentares feitas nas comissões permanentes. Isso porque em um paragrafo do artigo que trata do assunto, o relatório diz que “Se não houver impedimento de ordem técnica, os órgãos responsáveis deverão adotar os meios e as medidas necessários à execução das programações”. Forte acabou trocando a palavra “deverão” por “poderão”. Isso porque, ficando com a primeira redação, o texto manteria a impositividade das emendas de comissões.

Em outro ponto, Forte retornou ao texto um item que o governo havia acrescentado ao projeto original, autorizando as estatais a abater até R$ 5 bilhões da meta fiscal para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Aceitei por responsabilidade com o Brasil. E eu não quis criar margem para adiar a votação do orçamento”, explicou o relator a jornalistas, após a votação. A matéria já está na pauta de votações da sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira (14).