Câmara aprova texto-base que altera ICMS e alivia caixa do governo

A Câmara aprovou na manhã desta sexta-feira (15/12) o texto-base da medida provisória que altera as regras do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), projeto considerado fundamental para o governo.

A proposta foi aprovada com 335 votos a favor e apenas 56 contrários. Após a votação dos destaques, o texto segue para o Senado. A estimativa da equipe econômica é que o governo arrecade R$ 35 bilhões com essas alterações dos benefícios concedidos por meio do ICMS.

O texto aprovado mexe nos tributos pagos por empresas que se beneficiam de desconto ofertado por alguns estados na cobrança do ICMS. Com essa diferença, esses empresários têm lucro maior e deixam de pagar a alíquota devida. O que a MP assegura é a possibilidade de a União cobrar essa diferença do imposto, afetando o lucro alcançado por incentivos estaduais.