CNI comemora aprovação da reforma tributária pela Câmara

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (15/12). O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sofreu alterações dos senadores e depois de várias negociações foi aprovado por 371 votos a favor e 121 contra, nesta sexta-feira (15/12). Segundo a entidade, a reforma é uma "grande conquista" para o Brasil.

O novo modelo de tributação sobre o consumo trará ganhos para todos os brasileiros, que, com mais crescimento econômico, terão mais empregos, mais renda e uma qualidade de vida melhor, na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban. Segundo ele, o sistema tributário aprovado pelo Congresso Nacional vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos.

“O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, disse Alban, em nota da entidade, referindo-se a uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reindustrialização.

Entre os principais avanços da reforma tributária destacados pela CNI destacam-se a simplificação, o fim da cumulatividade dos impostos, a garantia rápida de devolução dos créditos, e o impulso às importações.

Para ser promulgada, uma emenda constitucional ainda precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. E, como foi modificado pelo Senado, a matéria retornou para a Câmara e precisa da aprovação de, pelo menos, 308 deputados, em duas votações para ir à promulgação.