Chile rejeita segundo projeto de mudança da Constituição aprovado durante o regime de Pinochet

Os chilenos rejeitaram uma nova Constituição ao votarem contra a proposta liderada pela direita em plebiscito realizado neste domingo (1712).

A opção “contra” venceu com 55,76% dos votos, com 99,7% das urnas apuradas.

A elaboração do novo texto constitucional foi liderada pelo Partido Republicano, fundado pelo ex-candidato presidencial de extrema direita José Antonio Kast.

“A grande maioria dos chilenos rejeitou a proposta constitucional que promovemos no Conselho Constitucional”, declarou Kast após conhecer os resultados.

“Falhamos no esforço para convencer os chilenos de que esta é uma Constituição melhor do que a atual e o caminho mais seguro para acabar com a incerteza política, econômica e social”, acrescentou.

Esta foi a segunda vez que a população chilena foi às urnas para decidir sobre um novo projeto da Carta Magna, processo que começou após os protestos sociais desencadeados no país sul-americano em outubro de 2019.

Um ano após os atos, mais de 80% dos eleitores eram a favor da substituição da sua Constituição. Mas a primeira tentativa nesse sentido, liderada por setores independentes e de esquerda, fracassou em setembro de 2022, quando 62% votaram pela “rejeição”.

Com a segunda rejeição neste domingo, continua em vigor a Constituição aprovada em 1980 no regime de Augusto Pinochet, que desde então passou por reformas.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, fez um discurso televisionado no qual encerrou a discussão sobre uma nova Constituição.

“Durante o nosso mandato, o processo constitucional está fechado. As emergências são diferentes”, disse Boric.

O presidente de esquerda assumiu o cargo por quatro anos em março de 2022.

“O processo de alteração da constituinte pretendia trazer esperança e acabou gerando frustração e até tédio numa parte relevante da cidadania e não podemos ignorar isso”, disse.

Esse tédio também foi apontado por Javier Macaya, da campanha “a favor” da nova Constituição e presidente da União Democrática Independente.

“Este resultado é um sinal do cansaço constitucional que o nosso país tem”, disse.

“O Chile não quer mudanças constitucionais nem refundações. (...) Exigimos do governo, das forças de esquerda, que sejam consistentes com o compromisso que assumiram de não levantar novamente a questão constituinte”, acrescentou.

Entretanto, a presidente do Partido Socialista, Paulina Vodanovic, leu um comunicado em nome dos setores que compõem o governo.

“Ficou claro que a visão de país e de sociedade oferecida por Kast, pelos republicanos e pela maioria circunstancial que foi gerada no início do processo não são a aspiração das famílias chilenas e muito menos as bases para a construção de um país em que todos e todos nós nos sentimos parte de continuar avançando", disse ela.

“Nossos votos, os de todos os presentes aqui no Congresso, não estarão disponíveis para um terceiro processo constituinte”, afirmou.

A porta-voz do “contra”, Carolina Leitão, disse que o resultado das urnas é um apelo ao diálogo entre os partidos políticos.

“O fato de a oposição ter sido apoiada pelos cidadãos coloca-nos numa responsabilidade tremenda, que é colocarmo-nos a trabalhar, todos nós, de todos os setores. As pessoas nos dizem: ‘Entendam, queremos mais acordos, menos disputas", apontou.

Nesse sentido, Kast exigiu “soluções e mudanças” no governo diante do que definiu como diferentes “medos” que os chilenos têm: do tráfico de drogas, do crime, de perder o emprego, de não conseguir pagar as dívidas e da deterioração da economia.

“Esta desconexão entre os governantes e os cidadãos aprofundou a desconfiança e o povo já não acredita que as coisas possam mudar”, afirmou.

“Esse resultado dá ao presidente Boric um mandato claro: trabalhar, governar e cuidar dos problemas urgentes dos chilenos”, disse Kast.

No seu discurso seguinte, Boric referiu-se às reivindicações da população e que isso deve “produzir os acordos e soluções que o Chile necessita em questões sociais, econômicas e de segurança”.

“O que os cidadãos exigem hoje é uma maior capacidade de diálogo, de consenso, mas sobretudo de ação”, ressaltou.

Boric informou que ordenou ao seu gabinete que “retome o processo legislativo da reforma previdenciária e do pacto fiscal para o crescimento e uma distribuição mais justa da riqueza o mais rápido possível, para redobrar os esforços de gestão da segurança em todas as suas dimensões para vencer a batalha”.

O presidente enfatizou o acesso igualitário e de qualidade à saúde, habitação e educação.

Fonte: correiobraziliense

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