Appy sobre aprovação da reforma tributária: 'Grande vencedor é a boa política'

A aprovação da reforma tributária, após quase quatro décadas de tentativas, é uma vitória da boa política. Com essa frase, o economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, atribuiu o resultado ao trabalho conjunto não apenas de parlamentares e da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas de um “processo de construção coletiva”. Além disso, assegurou que o país está na trajetória correta para o desenvolvimento sustentável.

“Eu não sou o grande vencedor. O grande vencedor é a boa política, com a participação do ministro Haddad e de um conjunto grande de parlamentares que se envolveu com o tema e que permitiram aprovar a primeira reforma ampla da tributação sobre o consumo”, afirmou Appy, nesta terça-feira (19/12), no primeiro painel do CB Debate: Desafios 2024: o Brasil no rumo do crescimento sustentado, promovido pelo Correio Braziliense em parceira com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra) e da J&F Investimentos.

Autor do texto que serviu de base para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária, a PEC 45/2019, Appy adiantou que o trabalho para a regulamentação das leis complementares com os estados e municípios em janeiro está em curso e que ele pretende deixar prontas as novas regras para para o envio ao Congresso “o mais rápido possível”.

A reforma do Imposto de Renda, que está sendo elaborada pela equipe dele no Ministério da Fazenda, também será enviada ao Legislativo a partir de fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.

De acordo com o secretário, o trabalho técnico ainda precisará passar pelo crivo político do governo, mas as diretrizes serão “um bom sistema neutro e isonômico”, corrigindo distorções como ocorreu com a reforma tributária do consumo, recém-aprovada pelo Congresso.

“A minha área tem o objetivo de tornar o país mais justo e mais eficiente, buscar mais justiça distributiva para o sistema tributário brasileiro. O foco da reforma sobre a tributação do consumo na regulamentação para tornar o sistema mais simples para o contribuinte”, afirmou. O consenso entre os técnicos dos grupos que estão discutindo a reforma tributária é “ter um sistema operacional mais simples possível para o contribuinte”. Além disso, a complexidade tem que ser trazida para dentro do sistema que está sendo montado.

“Existem muitas distorções que precisam ser corrigidas, e, para isso, é preciso um trabalho e uma construção política para fazer as correções. Esse é o desafio para os próximos anos”, afirmou o secretário, em referência ao tema do seminário e ao do painel “Emprego, renda e investimento”. “Acho que esses três assuntos continuam sendo nossos desafios e, para isso, será necessário uma política macroeconômica arrumada. Sem isso, o país cresce abaixo do seu potencial”, afirmou.

Appy lembrou ainda que o impacto da reforma tributária será de longo prazo, mas destacou que, ainda em 2024, será possível começar a ver algum efeito da reforma, especialmente pela simplificação, que vai reduzir os custos e os litígios, aquém de corrigir as distorções da cadeia produtiva. “A reforma tributária vai ter um impacto positivo, sim, sobre a taxa de investimento e sobre o desenvolvimento do país”, afirmou.

“A reforma ainda pode ter efeito a partir de 2024, mas os grandes impactos são de longo prazo”, emendou.

Na avaliação de Appy, o país está na trajetória correta para a retomada do crescimento mais robusto. “O país está caminhando, de forma clara, para um processo de desenvolvimento sustentável”, concluiu.