'Reforma é um grande passo para o pacto federativo', afirma Décio Lima

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, afirmou que a reforma tributária é um grande avanço para a melhoria do pacto federativo no Brasil, embora, segundo ele, a nova emenda constitucional não acabe totalmente com os problemas. Em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, nesta quarta-feira (20/12), Lima disse que a reforma não vai permitir, desde o momento de sua execução, qualquer injustiça nesse processo.

“Nós vamos ter uma situação de melhoria do ambiente nos municípios, uma melhor relação entre os governos em políticas de Estado, entre o governo federal e os estados federados, principalmente porque nós vamos acabar com a guerra fiscal e isso vai criar um processo de aglutinação de nacionalidade muito mais forte para que a gente possa ter um olhar isonômico para com os problemas que o Brasil ainda convive”, disse Lima.

A reforma tributária foi promulgada em sessão solene no Congresso Nacional nesta quarta (20). A nova emenda constitucional, além de outras alterações no atual sistema, extingue tributos, como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, e estabelece um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com um imposto sendo direcionado aos estados e municípios (IBS) e outro a nível federal (CBS).

Para o presidente do Sebrae, o Brasil convive com um modelo republicano, que necessita de aperfeiçoamentos constantes. Por isso, embora seja benéfica, em sua visão, a reforma não extingue o problema crônico do país, que atinge tanto os estados e municípios quanto o governo federal e o Estado brasileiro.

“A regra é sempre o município procurar ter uma relação dentro do pacto federativo com políticas parceiras tanto com os governos estaduais quanto com o governo federal. A reforma tributária não vai resolver o problema do pacto federativo, mas ela também não vai se permitir, já na sua execução, cometer qualquer injustiça dentro do processo do pacto federativo”, complementou.

* Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza