Haddad diz que está abrindo a 'caixa preta' do gasto tributário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma espécie de banda para os juros cobrados nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como uma alternativa à Taxa de Longo Prazo (TLP) – que entrou no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era subsidiada, e reforçou as críticas aos que demonizam o banco em busca de uma caixa preta. Segundo ele, a caixa preta que está sendo aberta é a dos incentivos fiscais.

“Se tem caixa preta no Brasil é o gasto tributário do Orçamento federal e essa estamos abrindo”, afirmou Haddad, nesta sexta-feira (22/12), em café da manhã com jornalistas.“O que não cabia era demonização ao BNDES. Lá não tinha caixa preta. O BNDES é um grande banco e precisa ser respeitado”, frisou. Segundo ele, o papel do BNDES junto ao setor produtivo está sendo “ressignificado” com a proposta de projeto de lei para a mudança na TLP está no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e, segundo o ministro, a ideia é garantir uma variação para baixo e para cima em torno da TLP, “dependendo do projeto”. Atualmente, os juros da TLP variam de acordo com a inflação mais o prêmio de risco. Para contratos assinados neste mês, por exemplo, correspondem ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 5,56% ao ano.

Em relação à caixa preta, o chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu como exemplo de ações a Medida Provisória 1185/2023, que trata das subvenções. A MP foi aprovada nesta semana pelo Congresso e vai garantir, pelas estimativas do governo, uma receita adicional de R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Segundo o ministro, as perdas com a inclusão das subvenções no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) não eram computadas nas estimativas de arrecadação da Receita Federal.

“Quando assumimos, mandamos abrir os dados dessa renúncia que não constava no Orçamento e não havia acompanhamento das perdas na base de cálculo”, afirmou o ministro. Pelas estimativas dele, o governo estava abrindo mão de R$ 150 bilhões. “Isso não existe. É um absurdo. Isso era uma caixa preta e estamos resolvendo o problema”, afirmou ele, reconhecendo que as estimativas do mercado preveem um volume de receita superior aos R$ 35 bilhões.

Haddad ressaltou ainda que a aprovação da MP 1185 ajudou a reduzir os riscos fiscais em 2024, assegurando a credibilidade do novo arcabouço fiscal, aprovado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O resultado está contratado tanto que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o risco de cauda está afastado. O primário zero está contratado e vai acontecer”, garantiu. Segundo ele, a Constituição prevê que o governo faça a revisão dos gastos tributários, mas ninguém tomou essa providência no passado. “Vamos rever o que a Constituição nos manda rever”, disse.