Aguardando sanção, PPA visa participação social no monitoramento de resultados

Aprovado no plenário e aguardando sanção presidencial, o Plano Plurianual (PPA), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), pretende trazer maior participação da sociedade civil e dos estados e municípios com o objetivo de aumentar o monitoramento e fomentar uma cultura de planejamento no país. Ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta terça-feira (26/12), a secretária nacional de planejamento do MPO, Leany Lemos, explicou a importância de realizar um planejamento que tenha projeção de continuidade e contou sobre os desafios do governo para a execução do PPA para o período 2024 a 2027. 

“Todo PPA é uma macro orçamentação, e o primeiro grande desafio é o fiscal. Embora esse tenha sido um ano com vários avanços — várias leis foram aprovadas, temos o novo arcabouço fiscal e temos um novo cenário tributário para os próximos anos — algumas variáveis são domésticas e outras externas. Para termos um crescimento de receita, precisamos — além das medidas que o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad está buscando — de um cenário externo que seja favorável. Mas mesmo do ponto de vista interno, a gente conseguir realizar os orçamentos previstos até 2027 eu sempre acho que seja um grande desafio fiscal”, argumentou.

Segundo a secretária, outro grande desafio é a realização de um monitoramento da execução do planejamento de forma a garantir que não só haja recursos, mas que aqueles despendidos para determinadas áreas estejam sendo utilizados de forma eficaz, cumprindo o objetivo de alcançar os resultados esperados.

“Não é só acompanhar a despesa, é analisar se os recursos, colocados aqui, estão dando os resultados esperados. Essa é uma das críticas que se tem ao nosso sistema: a gente tem um orçamento grande em algumas áreas, a gente coloca muito recurso — na Educação essa é uma crítica permanente, pois se gasta 6% do PIB (Produto Interno Bruto) — mas nem sempre se vê a qualidade do gasto. Essa é uma questão na qual o monitoramento pode ajudar”, defendeu.

Leany contou que há um processo, previsto na lei aprovada, de criação de um observatório junto à sociedade civil, à academia e ao setor produtivo, para acompanhar os resultados dos PPA, assim como há a previsão de relatórios a serem encaminhados ao Congresso Nacional. Para ela, essas medidas, que invocam uma maior participação social, terão impacto direto nesse monitoramento da qualidade dos gastos e da obtenção de resultados.

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento de médio prazo para os três últimos anos de mandato e para o primeiro ano do próximo mandato do governo federal. Previsto pela Constituição Federal de 1988, ele foi pensado para que haja certa continuidade do planejamento de Estado independentemente da transição de governos.

“É uma peça do ciclo orçamentário. A gente sempre fala muito do orçamento, da meta fiscal que a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) traz. O PPA é mais do que o orçamento, ele coloca as diretrizes, as metas e coloca os resultados, e é uma peça muito menos conhecida, pois foi sendo deixada de lado”, explicou.

Segundo Leany, um dos grandes problemas do nosso país é que se dá pouca atenção ao planejamento, que recebe mais atenção nos países desenvolvidos que se utiliza como parâmetro de crescimento. “A ministra Simone (Tebet) sempre fala: ‘a gente tem uma baixa cultura de planejar’. Se você olhar para a Alemanha, eles fazem um planejamento que dura 15 anos; outros países já se planejam até 2050, e a gente tem dificuldade de se planejar para quatro anos”, ressaltou.

Para o próximo ano, além da organização e estruturação do observatório de monitoramento do PPA que terá participação da sociedade civil, o MPO iniciará o planejamento “Brasil 2050”. Segundo Leany Lemos, algumas áreas do sistema público, como o fornecimento de energia e o setor de transportes, demandam planejamentos de mais longo prazo, e o planejamento Brasil 2050 daria uma “visão de futuro” para o país em 2050 de forma a ancorar o PPA atual.

“O planejamento Brasil 2050 significa dar um horizonte de mais longo prazo, qual é a visão de futuro, como a gente imagina o Brasil em 2050. O que a gente quer alcançar enquanto país? O planejamento de mais longo prazo é o que alguns países já fazem; ele é um pouco mais macro mas serve para que a gente possa imaginar o Brasil daqui a alguns anos, se não a gente não consegue aterrar o próprio PPA. Ele fica como um planejamento de médio prazo, mas sem estar ancorado em uma perspectiva mais longa”, ressaltou a secretária nacional de planejamento.