Governo federal registra rombo fiscal recorde no mês de novembro

O governo central, que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou saldo negativo de R$ 39,4 bilhões, em novembro, conforme dados do relatório mensal do Tesouro Nacional divulgado ontem. O deficit primário (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública) é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, perdendo apenas para novembro de 2016.

O dado acumulado desde janeiro eleva o buraco nas contas públicas de 2023 para R$ 114,6 bilhões, o segundo pior da história, atrás apenas do rombo de R$ 699,1 bilhões registrado em 2020, no auge da pandemia da covid-19. No ano passado, o governo central contabilizou saldo positivo de R$ 47,9 bilhões no mesmo período.

Ao detalhar os números, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a expectativa para dezembro é de um deficit primário "ao redor de R$ 10 bilhões", o que deve elevar o saldo negativo entre R$ 125 bilhões e R$ 130 bilhões nos 12 meses do ano. O resultado, adiantou Ceron, deve corresponder a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de bens e serviços produzidos pelo país, sem considerar os precatórios.

"Materializando-se (essa projeção), seria um resultado importante", comentou Ceron. Essa estimativa para o rombo, em torno de R$ 130 bilhões, é a mesma prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira passada, em café da manhã com jornalistas. O ministro também não contabilizou a emissão de R$ 93,1 bilhões em títulos para o pagamento atrasado de dívidas judiciais da União, um calote institucionalizado pela Emenda Constitucional dos precatórios.

O secretário acrescentou que o saldo negativo poderia ser menor, se não fosse a Lei Complementar 201, que obrigou o governo a compensar estados e municípios por perdas pela redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em 2022. "Sem essa despesa, o resultado estaria bem próximo do 1%, que sempre foi um alvo buscado ao longo do exercício", comentou.

De acordo com o relatório do Tesouro, a despesa total aumentou 20%, em novembro, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Somente as transferências para estados e municípios aumentaram quase 15 vezes em relação a 2022. Os benefícios previdenciários aumentaram 5,6%, e o programa assistencial Bolsa Família, 88,1%.

Já as receitas, por sua vez, encolheram 2% em novembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, provocadas, principalmente, pelo mau desempenho da arrecadação do Imposto de Renda, com perda de R$ 3,7 bilhões em relação a novembro de 2022. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou queda de R$ 2,8 bilhões na mesma base de comparação.

Antecipando os comentários sobre o resultado de dezembro, cujo relatório será divulgado em janeiro de 2024, Ceron disse que houve, neste mês, uma redução significativa dos gastos, o que fará com que o deficit primário seja menor do que o projetado anteriormente para o ano. A previsão do último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas era de um rombo de R$ 177 bilhões no fim de 2023.

Para o próximo ano, Ceron manteve o otimismo em relação a buscar a meta de zerar o saldo nas contas públicas. Para isso, ele conta com recursos que devem entrar nos cofres do governo e que não constavam da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um deles é o repasse ao Tesouro pela Caixa Econômica Federal, relativo a depósitos judiciais, que pode chegar a R$ 14 bilhões. Outros R$ 20 bilhões devem entrar com a mudança nas regras sobre a tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que atuam em países diferentes.

O secretário também mencionou o atraso na implementação de medidas que deveriam iniciar este ano e ficaram para 2024, como as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Questionado sobre as projeções de mercado que apontam para um deficit de 0,8% do PIB no ano que vem, o secretário disse ser mais otimista. "Supondo que os resultados venham melhores, isso afetará positivamente todos os outros indicadores", afirmou. "Temos boas perspectivas para 2024."

Ainda hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar medidas para diminuir o saldo negativo em 2024 e, quem sabe, alcançar a meta de zerar o deficit. A equipe econômica está buscando, por exemplo, alternativas para compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

O governo contava com o fim das desonerações em 31 de dezembro, por isso incluiu no orçamento do ano que vem a previsão de arrecadação desses tributos. Mas um projeto de lei aprovado no Congresso prorrogou o benefício por mais quatro anos. O impacto projetado por Haddad, por conta dessa prorrogação, é de R$ 25 bilhões nas receitas do ano que vem.

A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu, em novembro, R$ 6,3 trilhões — aumento de R$ 153 bilhões em relação a outubro. A informação está no Relatório Mensal da Dívida, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.

Esse montante ainda está abaixo do intervalo estabelecido no Plano Anual de Financiamento (PAF) prevendo que o estoque ficaria entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

O coordenador de Operação da Dívida Pública do Tesouro, Roberto Lobarinhas, afirmou, no entanto, que o estoque dos títulos públicos negociados no mercado doméstico e no exterior encerrará o ano dentro do intervalo previsto no PAF. "É importante lembrar que ainda haverá apropriação de juros do mês de dezembro para ocorrer, em valor relevante e as emissões líquidas realizadas em dezembro, que foram num volume mais que suficiente para que esse valor de estoque fique dentro das bandas do PAF", disse.

De acordo com os dados do órgão, o crescimento do endividamento da União ocorreu porque a diferença entre os títulos emitidos pelo governo federal para ajudar a pagar as contas do mês foi R$ 109,2 bilhões maior do que os títulos resgatados no período. Em novembro, as emissões somaram R$ 133,9 bilhões e os resgates totalizaram R$ 24,7 bilhões.

Os juros também ajudaram a aumentar a dívida pública em R$ 43,8 bilhões. O total de juros apropriados no ano, até novembro, atingiu R$ 553,5 bilhões.

Do total da DPF, R$ 6,1 trilhões correspondem à Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) — equivalente aos títulos vendidos dentro do país. O restante, refere-se à dívida externa. Entre os maiores detentores da DPMFi estão as instituições financeiras e os fundos, com 28,9% e 23,4%, respectivamente. A fatia dos investidores estrangeiros passou de 10,2%, em outubro, para 9,9%, em novembro.

O relatório destacou que "houve a primeira emissão de um título sustentável por parte da República, o Global 2031 ESG", no valor de R$ 9,8 bilhões. Na DPMFi, foram emitidos R$ 53,9 bilhões de títulos flutuantes, R$ 41,4 bilhões de prefixados e R$ 28,7 bilhões de índice de preços.