Polícia Federal investiga a venda de atestados via AtesteMed

Na expectativa de diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a atual gestão vem apostando na utilização de ferramentas de informática e na simplificação do processo de solicitação do auxílio por incapacidade temporária — conhecido como auxílio-doença —, identificado como um dos principais gargalos. Mas a ampliação da utilização do sistema AtesteMed, que permite ao segurado solicitar o benefício apenas enviando, pela internet, um atestado médico, vem sendo criticada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que defende que a plataforma permite fraudes.

O INSS nega que o sistema on-line facilite a ocorrência de fraudes e aponta que as tentativas de burlar o AtestMed foram encaminhadas para a investigação da Polícia Federal. Inclusive vídeos de empresas que oferecem, nas redes sociais, atestados via internet, sem necessidade de consulta ao médico. 

No material, recebido pela reportagem, observa-se uma montagem de uma fala do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que comemora o sucesso do AtestMed e diz que os segurados não precisam mais recorrer à ajuda de parentes ou agiotas, seguida pela mensagem de uma locutora que apresenta uma plataforma para venda de atestados médicos pela internet.

A ANMP nega que esteja ajudando a disseminar o vídeo, mas admite que repassa o conteúdo como uma forma de criticar a gestão do presidente do INSS. "Esse vídeo não é da ANMP, nós recebemos pelas redes e essa plataforma de atestados falsos já foi denunciada para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo. A gente apenas recebeu e resolveu espalhar para mostrar para vocês e para todo mundo a gravidade da situação gerada pelo presidente Stefanutto, por ele ficar prometendo para todo mundo, 24 horas, em vídeos, nas redes, que as pessoas podem conseguir benefícios sem ter que passar na perícia presencial. A culpa disso é do Stefanutto", disse, ao Correio, o vice-presidente da entidade, Francisco Cardoso. A entidade defende que as perícias sejam feitas exclusivamente de forma presencial.

Segundo a assessoria do INSS, o vídeo é uma fake news que usa indevidamente a imagem do presidente do órgão, e promete que as medidas judiciais serão tomadas. O presidente da autarquia aponta que a própria associação pode ser responsabilizada.

"Vídeos que orientem como burlar a lei ou como conseguir um atestado fraudulento pela internet são criminosos. Compartilhar essas informações falsas que induzem ao crime também caracteriza delito", apontou Stefanutto.

Mesmo com a possibilidade de responsabilização, a ANMP não recuou e provocou: "Stefanutto pode ameaçar à vontade, se ele ousar tentar culpar a gente por esse vídeo, ele vai ter uma discreta surpresa no tribunal", disse Francisco Cardoso.

A promessa do INSS é que as fraudes serão combatidas. Apesar das críticas, Stefanutto lembra que a plataforma AtestMed não é nova.

"O sistema do AtestMed foi criado em agosto de 2022. Portanto, no governo anterior. O que nós fizemos foi aprimorar o que já estava feito e temos tido bons resultados. Alegações de que está havendo aumento de gastos, de que qualquer pessoa vai receber dinheiro do INSS e que haverá aumento nas fraudes não são verdadeiras. Primeiro, porque, para ter direito ao auxílio-doença, é preciso contribuir com a Previdência ou estar na qualidade de segurado. Segundo, porque atestados que tenham algum dado errado, rasura ou indício de irregularidade não são aceitos, e o segurado é encaminhado à perícia médica presencial", explicou o presidente do INSS.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, desde o início do governo, se comprometeu em reduzir a fila dos segurados que aguardam atendimento do INSS, que chegou a 1,8 milhão em 2023 e, apesar de uma pequena redução, em novembro, ainda somava 1,6 milhão de pessoas que esperam a concessão de benefícios. Para o INSS, um dos gargalos da fila é a perícia médica, mas, desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a associação profissional dos médicos peritos e o Ministério da Previdência vêm trocando farpas.

Para a advogada especializada em direito médico e professora da faculdade Unimed Katia Tinoco, não resta dúvida de que o vídeo repassado é criminoso. "É, evidentemente, uma fake news, está vendendo atestados. Eles pegaram uma fala do presidente do INSS, distorceram para vender esses atestados. Isso é crime, não se pode comprar ou vender atestados, é proibido. Mas, hoje, vemos várias empresas oferecendo isso pela internet", lamentou a advogada.

A especialista aponta que a lei já permite a concessão de benefícios com um laudo médico externo. Segundo ela, a realização da perícia presencial do INSS não é uma obrigação legal, e sim uma camada a mais de segurança para o controle da própria autarquia. Ela avalia que, assim como a telemedicina é um caminho sem volta, a utilização de novas tecnologias é positiva. Mas alerta que, seja na perícia ou no atestado, seja no consultório ou no atendimento virtual ao paciente, a responsabilidade jurídica do médico não muda.

"O AtesteMed é um modelo excelente para facilitar a vida do usuário, mas, se é eficiente, só vamos ver com o tempo. A concessão de benefícios do INSS por meio do sistema, realmente, pode aumentar as fraudes, mas tudo pode ter fraude. O que é preciso é combater o crime", aponta Tinoco.