Gol pede recuperação judicial nos Estados Unidos

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e subsidiárias anunciaram ontem que entraram voluntariamente com pedido de "Chapter 11" no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. A medida, equivalente à recuperação judicial no Brasil, é uma forma de a empresa reestruturar suas dívidas e se fortalecer financeiramente.

O Chapter 11 é um processo legal dos Estados Unidos utilizado pelas empresas para levantar capital, reestruturar as finanças e fortalecer operações comerciais no longo prazo, enquanto continuam a operar normalmente.

A dívida da Gol é calculada em R$ 20 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões vencem no curto prazo. A empresa não tem caixa para honrar esses compromissos, por isso decidiu ingressar com o pedido de recuperação judicial. A companhia aérea recebeu um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões (quase R$ 5 bilhões), ainda pendente de aprovação judicial.

Se autorizado, o aporte, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, dará liquidez necessária para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira. Com o suporte do processo supervisionado pelo tribunal norte-americano e com a liquidez adicional do financiamento DIP, os voos de passageiros da Gol, os voos de carga da GoL log, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da companhia continuam normalmente.

Segundo a Gol, a decisão da recuperação judicial tem como objetivo "fortalecer sua posição financeira" e, ao mesmo tempo, a aérea conseguiu compromisso de financiamento de US$ 950 milhões para a continuidade dos negócios. Em nota, a empresa diz que está entrando com o pedido de recuperação judicial de forma voluntária no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.

A Gol utilizará esse processo para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo. A companhia espera sair desse processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento DIP, posicionando-a para expandir sua posição como Companhia aérea líder na América Latina.

"A Gol vem empreendendo esforços significativos para oferecer a melhor experiência de viagem aos clientes, ao mesmo tempo em que melhorou sua lucratividade e posição financeira", afirmou o CEO da companhia aérea, Celso Ferrer, em entrevista a jornalistas.

"Fizemos progressos notáveis até agora e acreditamos que esse processo permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos clientes. Esse processo permitirá à Gol expandir ainda mais sua posição como uma das principais companhias aéreas da América Latina, mantendo, ao mesmo tempo, o propósito de 'Ser a Primeira para Todos'", complementou Ferrer.

Para o CEO, há uma confiança de que as medidas permitirão à Gol continuar a oferecer tarifas mais baratas, com experiências positivas aos clientes em um número cada vez maior de rotas. "Os nossos colaboradores continuarão conduzindo suas atividades do dia a dia normalmente e zelando pela qualidade e segurança dos nossos voos", disse Ferrer.

A Gol assegurou que os clientes poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia, com a utilização de passagens e vouchers. Eles seguirão acumulando milhas ao voar e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles.

A empresa informou, ainda, que planeja honrar todas as obrigações com clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com as políticas da empresa em vigor.

1) O que significa recuperação judicial?

A recuperação judicial é um tipo de ação para suspender as cobranças até que a empresa apresente um plano para pagar de forma consolidada aos seus credores.

2) Por que a Gol pediu nos EUA e não no Brasil?

Como os maiores débitos das empresas aéreas são exatamente com o aluguel dos seus aviões, o pedido de proteção acontece na sede das principais empresas que alugam essas frotas. O leasing dessas aeronaves é usualmente o segundo custo das companhias, logo depois dos gastos em combustível.

3) Outras companhias fizeram isso?

Diversas empresas se utilizaram desse recurso. A Latam, por meio da sua matriz no Chile, entrou com o mesmo pedido feito ontem pela Gol à justiça americana, ainda em 2022. Outras empresas tiveram menos sucesso ao tentar a recuperação judicial com a Varig, que acabou fechando em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

4) Há risco de falência?

A falência pode acontecer se a empresa não apresentar um plano de recuperação judicial que seja aprovado pelos credores, ou se aprovado, não cumprir com as metas com as quais se comprometeu no plano.

5) Qual é o problema das aéreas no Brasil?

As aéreas de todo o mundo contam com fortes incentivos, subsídios e socorros estatais. Após o 11 de setembro de 2001, o governo norte-americano colocou milhões de dólares nas empresas do país e mesmo assim não impediu que muitas delas fechassem ou se fundiram para evitar esse fim. Especialistas apontam que a aviação é um mercado sensível demais por envolver um investimento massivo de capital com margens de lucro muito apertadas.

6) O governo pretende fazer algo?

Especialistas apontam que o governo tem dado mostras de que não tem interesse em ver uma quebradeira no mercado. Mas ao mesmo tempo apontam que o Executivo depende de uma série de aprovações legislativas para correr o risco de ter "o próprio CPF em jogo".