Argentina: Câmara aprova versão desidratada da 'Lei Ônibus' de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na noite desta sexta-feira (2/2), o texto-base do pacote de reformas proposto pelo presidente Javier Milei. A chamada “Lei Ônibus” passou com 144 votos contra 109, mas foi bastante desidratada pela oposição ao líder ultraliberal.

A aprovação ocorre após três dias de sessões na Câmara e é o primeiro grande teste de Milei no Congresso argentino. No entanto, os deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente a partir da próxima terça-feira (6/2). Depois, o texto será enviado ao Senado — onde a minoria oficialista espera reeditar alianças.

A versão aprovada é bem “desidratada”, já que o governo teve que abrir mão de quase metade dos 664 artigos previstos no texto original. Entre os cortes está o capítulo fiscal da reforma, e pontos importantes como a redução no número de empresas estatais que serão privatizadas e os poderes extraordinários que o Executivo busca para passar reformas futuras sem o Congresso.

Grande parte da discussão centrou-se nos "poderes delegados", que, segundo os opositores, implicam "conceder a soma do poder público", bem como nas privatizações e na captação de dívida externa sem aprovação do Congresso.

O deputado opositor Máximo Kirchner lembrou que o atual ministro da Economia, Luis Caputo, era funcionário do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) quando a Argentina negociou um empréstimo de US$ 44 bilhões (R$ 217,6 bilhões, na cotação atual) com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Nós argentinos já sabemos o que acontece quando o modelo econômico se centra no ajuste e na desregulamentação", alertou o deputado opositor Leandro Santoro, evocando os ajustes que desencadearam a crise econômica e social de 2001. Vários deputados opositores denunciaram não ter visto uma cópia da versão final redigida pelo oficialismo após negociações difíceis.

"Temos duas opções claras", leu a deputada Lorena Villaverde, do partido A Liberdade Avança, de Milei: "Nos tornarmos a maior favela do mundo, ou dar continuidade a este caminho, em direção à prosperidade e à liberdade".

Na quinta-feira, centenas de manifestantes contrários às reformas que protestavam em frente ao Congresso foram reprimidos por policiais com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e jatos d'água, até serem dispersados. "Houve excessos", respondeu um dos líderes da bancada governista, José Luis Espert, em coletiva de imprensa na porta do Congresso, ao ser perguntado sobre a ação das forças de segurança que deixou dezenas de feridos, segundo a AFP conseguiu comprovar.

O porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, informou nesta sexta-feira (2) que os incidentes deixaram oito presos e que sete agentes das forças de segurança ficaram feridos devido aos "atos de violência". Forças da polícia militarizada haviam alertado que respeitariam o protocolo de restrições severas às manifestações de rua criado por Milei e por sua ministra de Segurança, Patricia Bullrich.

"Houve alguns pequenos momentos de tensão", comentou Bullrich aos jornalistas, alegando que os argentinos precisam de uma "mudança cultural" para acabar com a "tomada das ruas".

Milei já ditou um megadecreto que modifica centenas de normas e leis, para reverter com amplas desregulações uma crise que mantém mais de 45% dos argentinos na pobreza, com uma inflação anual de 211% em 2023.
Antes, o ultraliberal avançou com uma desvalorização do peso de 50% e a liberação de todos os preços da economia, o que acelerou a inflação a 25,5% em dezembro.

Milei também renovou o programa creditício de US$ 44 bilhões com o FMI, que elogiou esses primeiros ajustes, mas previu uma recessão de 2,8% da economia argentina em 2024. Na quarta-feira, o Fundo aprovou o desembolso de US$ 4,7 bilhões (R$ 23,1 bilhões) - para pagamento de sua própria dívida - em apoio às "medidas econômicas" de Milei, embora tenha advertido que "o caminho para a estabilização será difícil".

Com informações da AFP e da Agência Estado.