Ministro Padilha aponta que governo pode negociar desoneração da folha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (20/2), que o governo está disposto a negociar a desoneração da folha de pagamentos. Além disso, ele afirmou que ainda não está descartada a possibilidade de enviar um projeto de lei sobre o assunto para substituir a medida provisória já editada.

A declaração foi dada após uma reunião no Palácio do Planalto, onde estiveram presentes ministros, representantes do governo no Congresso e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir a agenda do governo no Legislativo em 2024.

No ano passado, o Executivo enviou uma medida provisória para reonerar as folhas de pagamento de 17 setores da economia que se beneficiaram com a redução de custos trabalhistas. No entanto, a medida não foi bem recebida pelo Congresso e corre o risco de não ser aprovada.

A reoneração faz parte do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas.

Padilha destacou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está gerando impactos negativos na economia e que o presidente Lula terá uma reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, para discutir o assunto ainda nesta semana. Essa reunião também deverá incluir debates sobre a reoneração da folha de pagamentos.

A prioridade do governo, segundo o ministro Padilha, é consolidar o "equilíbrio econômico" e estão abertos a negociar com os parlamentares questões como a desoneração da folha de pagamentos e o Perse. Ele também mencionou a possibilidade de Lula se reunir com líderes do Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda nesta semana.

Para 2024, as prioridades do governo incluem a consolidação do orçamento público, a regulamentação da reforma tributária, medidas de transição ecológica e projetos de ampliação do crédito.

Em relação às emendas parlamentares, Padilha informou que o calendário de pagamento é uma prerrogativa do governo e será cumprido dentro da lei de responsabilidade fiscal. A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", disse o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que retirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos. No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes