O FGTS Digital foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta sexta-feira (1°/3) com o objetivo de aperfeiçoar a arrecadação do Fundo Garantidor de Crédito e de facilitar o acesso do trabalhador ao benefício. Segundo a pasta, o novo sistema otimizará o tempo do usuário.
"Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores terão um ganho de tempo estimado em 34 horas mensais e redução de custos operacionais", afirma o ministério, por meio de nota. Além do ganho de tempo, o novo sistema unificará os dados do eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros sistemas na conta do FGTS.
Outra vantagem do FGTS Digital é a substituição do número do PIS pelo CPF. A mudança, de acordo com o governo, resolverá problemas relacionados à utilização do PIS. "Como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza dificultam o processo de individualização e de fiscalização (do benefício)", aponta o MTE.
Com a atualização do benefício, os empregadores poderão adotar o Pix como método de pagamento do fundo de garantia do empregado contratado via carteira assinada. Isso permitirá maior facilidade no recolhimento do benefícios dos trabalhadores e vai deixar a arrecadação do FGTS mais rápida.
O pagamento do FGTS é feito pelo empregador, que deposita 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa. Gerido pelo banco estatal, o fundo tem visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O benefício também tem o objetivo de formar uma reserva financeira ao empregado nos casos de demissão por doença grave.
O governo federal utiliza os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para fomentar iniciativas de melhoria das condições de vida dos brasileiros, como os programas sociais de habitação e obras de saneamento básico e de infraestrutura pelo país.
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