Imposto de renda: Receita divulga regras para declaração

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (6/3), as novas regras do Imposto de Renda 2024, em coletiva de imprensa iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR.

A abertura do prazo de entrega das declarações é dia 15 de março e vai até 31 de maio. Além disso, segundo a Receita Federal, o programa para envio das declarações será liberado no mesmo dia da abertura do prazo da entrega.

Os contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido para declarar o Imposto de Renda 2024 ou que optarem por receber a restituição via PIX continuarão com prioridade no recebimento das restituições. O pagamento será feito após a restituição dos seguintes grupos prioritários, a partir de 31 de maio:

O limite de rendimentos tributáveis recebidos que devem, obrigatoriamente, declarar o imposto de renda passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

O limite de rendimento isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Já a receita bruta da atividade rural passa de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Já o limite para posse ou propriedade de bens e direitos deixa de ser R$ 300 mil e vai para R$ 800 mil.