Governo deixa óleo e gás de fora de debêntures da infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26/3) uma portaria que regulamenta a emissão das debêntures da infraestrutura. O projeto foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. As regras para o financiamento priorizam projetos sustentáveis, e deixam de fora o setor de óleo e gás.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não "faria sentido" o governo conceder incentivos fiscais para áreas que já são rentáveis. Ele frisou, porém, que o setor do combustíveis fósseis vai financiar a transição energética para fontes mais limpas.

"Ao nosso ver, como o mundo árabe e outros países estão fazendo, quem vai financiar essa transição energética é o petróleo, o gás, o combustível. Mas não faria muito sentido a gente dar subsídio a quem é altamente rentável. Esses setores não precisam de incentivo para serem competitivos", afirmou Costa em coletiva de imprensa após a cerimônia.

De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (27), com todos os detalhes. O texto estabelece critérios para os projetos que poderão ser financiados pela emissão de debêntures, que são títulos de crédito a longo prazo emitidos por empresas. Elas contarão também com incentivo fiscal.

O ministro Rui Costa espera que a emissão das debêntures possa atrair também investidores internacionais. A ideia é que o mecanismo seja uma das formas de financiamento das obras de infraestrutura, mas não a principal.

"Abrimos uma nova janela de financiamento de projetos de infraestrutura, uma janela importante para receber financiamentos de outros países, de fundos internacionais”, explicou Costa durante a cerimônia de assinatura.

"Vimos muita disposição da China em investir no Brasil, o mesmo da Arábia Saudita, já com a indicação de US$ 10 bilhões para serem destinados, mas estes investidores não pretendem necessariamente ser os gestores dos projetos. Por isso, as debêntures abrem uma grande oportunidade", acrescentou.