Lei de Essequibo reafirma 'padrão ditatorial' na Venezuela, afirma OEA

A lei venezuelana sobre a disputada região de Essequibo, território rico em petróleo administrado pela Guiana, reafirma o "padrão ditatorial" do presidente Nicolás Maduro, denunciou nesta segunda-feira (8/4) a secretaria-geral da OEA, presidida por Luis Almagro. 

A lei venezuelana reafirma a soberania do país sobre o Essequibo ao designar o território de 160.000 km2 como um novo estado da Venezuela. 

Em comunicado, a secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) condena a aprovação desta lei por considerar que "é absolutamente contrária aos princípios mais básicos do direito internacional e reafirma mais uma vez o padrão ditatorial de quem detém o poder na Venezuela".

Suas "normas 'legislativas' relembram os antecedentes de tristes episódios históricos que levaram a anexações forçadas, agressões militares e destruição", alerta o gabinete de Almagro. 

"A paz e a segurança regionais dependem de impedir o regime venezuelano de avançar com estes objetivos ameaçadores", acrescenta a secretaria-geral sobre o que chama de "atitudes bélicas e intimidação de países e atores internacionais".

Na sua opinião, as ações de Maduro ameaçam "o legado chavista de ter relações de paz e harmonia" com os países da Comunidade do Caribe (Caricom). 

O texto também menciona uma lei promovida no Parlamento venezuelano para punir o "fascismo", termo com que o governo Maduro se refere a opositores e críticos. 

"O uso combinado da repressão interna com a postura agressiva" em relação à Guiana "é um novo marco na espiral infinita de pobreza moral e política do regime venezuelano", denuncia o gabinete de Almagro.