Ricardo Cappelli diz que política industrial é preocupação mundial

O convidado do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (8/4), presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, afirmou que a política industrial é uma preocupação presente na agenda de todos os principais países do mundo. Cappelli destrinchou a atuação da ABDI que, pelo programa Nova Indústria Brasil, visa gerar segurança jurídica para investimentos no setor produtivo e afirmou que a transição energética representa uma grande janela de oportunidade para a neoindustrialização do país.

“Agora em Janeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma publicação dizendo que, apenas em 2023, nós tivemos 2500 novas políticas industriais no mundo, sendo que 48% dessas políticas foram lideradas por Estados Unidos, China e União Europeia, com 71% de impacto no comércio global. Então, voltou com tudo a política industrial no mundo e aqui no Brasil também. Digo isso porque às vezes as pessoas falam ‘olha, é a velha política industrial que está voltando’, não, é o que o mundo inteiro está fazendo”, alegou.

Cappelli contou que a ABDI foi muito cobrada pela imprensa para que elaborasse indicadores e metas que pudessem aferir os impactos das medidas da política de neoindustrialização e que, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), é o que está sendo feito.

“A gente está colaborando com o MDIC para a definição daquilo que a imprensa cobrou, e com razão, que são metas e indicadores para que a gente possa aferir o impacto dessas políticas. Então, a gente está ajudando o MDIC, sob a liderança do secretário Wallace, a construir essas metas, esses indicadores que serão, ainda neste mês, apresentados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A gente tá ajudando a construir metas, indicadores de alguns nichos, mapeando cadeias produtivas para ver aonde o Brasil pode chegar em cada setor”, destacou.

Segundo Cappelli, a transição energética representa uma grande “janela de oportunidade” para a industrialização do Brasil. Ele alegou que o país tem a matriz energética mais limpa do mundo e um potencial para a exploração de energia fotovoltaica (solar), eólica e hidrelétrica maior do que qualquer outro país.

“O Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo. Nós temos condições relacionadas à fotovoltaica, à eólica e mesmo à hidrelétrica que nenhum país do mundo tem. Então, a gente pode, não só gerar novos negócios a partir disso, como também pode atrair empresas para cá. A maioria das empresas, no mundo inteiro, estão pressionadas para reduzir as suas emissões (de carbono) e não há lugar melhor no mundo para elas terem uma planta com emissão zero do que no Brasil. Então, aqui, a gente tem uma grande janela de oportunidade”, argumentou.

Para o presidente da ABDI, o balanço do primeiro trimestre, divulgado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), mostrou que os empresários estão incorporados ao programa Nova Indústria Brasil, fazendo mais consultas para tomar empréstimos e “acreditando” no país.

“No primeiro trimestre, o BNDES fez um desembolso 22% maior que o desembolso do ano passado, do mesmo trimestre. O BNDES teve 68% a mais de consultas dos empresários, o que demonstra que eles estão incorporados ao projeto de país do governo, do Nova Indústria Brasil e fazendo consultas para tomar empréstimos no BNDES, acreditando no país, apostando no investimento. E o BNDES aprovou 91% mais de crédito de financiamento. O Nova Indústria Brasil está colocando à disposição 300 bilhões de reais, a grande maioria disso à TLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), a juros de mercado; um pequeno pedaço para inovação, com TR (Taxa de Juros Referencial); e um pedaço para o Fundo Clima, também com juros diferenciados. É o Brasil colocando crédito e acompanhando esse movimento do mundo de transição energética”, afirmou.

Cappelli explicou que o investimento em inovação é um investimento em risco, pois pode dar resultados positivos ou negativos. Ele contou que o atual objetivo da ABDI é “tirar do papel” a última atualização, de 2018, da Lei de Inovação, que visa utilizar o orçamento público e as compras públicas como incentivo à inovação. Dessa forma, o objetivo da ABDI é buscar o equilíbrio no binômio “risco-recompensa” para incentivar que empresas realizem maiores investimentos em inovação.

“A gente tem que tirar todos os aspectos da Lei de Inovação do papel. Isso é a gente utilizar, principalmente no que diz respeito ao setor público, o orçamento público e as compras públicas como instrumento de incentivo à inovação no Brasil para que a gente possa reduzir dependências, gerar emprego e gerar novas empresas no Brasil. Isso não é fácil, porque quando você fala de inovação, você está investindo em risco. Inovação pode dar certo e pode dar errado, então a gente tem que buscar um equilíbrio no binômio ‘risco-recompensa’, para que o gestor se sinta seguro para apostar na inovação”

Como exemplo, Cappelli citou um contrato com a Petrobras, por meio do qual a ABDI irá auxiliar a petrolífera a construir a modelagem jurídica e técnica que garanta segurança para que a Petrobras possa dobrar seus investimentos em inovação.

“Nós já temos um contrato com a Petrobras, que fez encomendas tecnológicas ano passado. Ela utilizou um pedaço do orçamento dela para investir em inovação, e esse ano a Petrobras pretende dobrar o investimento dela em inovação, e a ABDI está ajudando-a construir a modelagem jurídica e técnica para que ela possa fazer isso com segurança. Porque se não tiver segurança o gestor não faz, ele fica com receio de investir, e se der errado, como é que ele responde depois? Então a gente tem que virar essa página”, argumentou.

Cappelli afirmou que a utilização de compras públicas como instrumento para inovação não é algo novo ou exclusivo do Brasil, sendo EUA e Canadá os maiores expoentes dessa prática.

O presidente da ABDI relembrou alguns episódios de “mau-uso” de recursos públicos na política brasileira, os quais chamou de “traumas do passado”, e alegou que isso não pode ser uma “camisa-de-força” que impeça que o gestor público e o Estado sejam empreendedores.

“O que a gente tá fazendo aqui e procurando construir são as melhores práticas internacionais, o que o mundo inteiro está fazendo. Os traumas do passado criaram um certo receio no gestor público, na defensiva e com receio de apostar. O nosso desafio é dar segurança ao gestor público, para que ele possa empreender também. No mundo inteiro, o Estado atua também como um empreendedor, e em sintonia com o setor privado. É falsa a ideia de que ‘ou é público ou é privado’. No mundo inteiro, público e privado andam juntos.

Cappelli defendeu que o desenvolvimento do país requer uma parceria entre os setores público e privado. Segundo o presidente, o Estado se encarrega de assumir as fases de maior risco da pesquisa e desenvolvimento, enquanto o setor privado age em estágio mais avançado, no aprimoramento de ideias com as quais é possível obter lucro.

“Essa parceria do setor público com o setor privado é fundamental, porque tem fases do desenvolvimento da pesquisa que têm muito risco. E aí, quando tem muito risco, o setor privado não entra, não aposta. Nessas fases, quem assume esse risco é só o Estado, o setor privado só entra quando a coisa já está mais avançada, quando ele vê que ali tem um produto que ele pode lucrar, mas na fase da pesquisa e desenvolvimento mais básico ele não entra. Então, essa é uma relação complementar, público e privado têm que andar juntos para desenvolver o país”, defendeu.

*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes