Governo aos servidores: torneira para reajuste em 2024 está fechada

Na tentativa de evitar uma paralisação nacional no funcionalismo público, o governo propôs um reajuste em auxílios como alimentação e creche dos servidores federais. A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores foi encerrada ontem sem consenso. As entidades representativas têm até a próxima segunda-feira para dar resposta ao governo sobre a proposta de acordo parcial.

A proposta apresentada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, prevê que sejam abertas 60 mesas "falantes" de negociações por categorias para debater eventuais aumentos salariais, finalizadas até julho.

O texto que o governo colocou na mesa reajusta já a partir de maio deste ano o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%); a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215; e a assistência pré-escolar (auxílio-creche) de R$ 321 para R$ 484,90.

A recomposição salarial exigida pelos servidores varia de 22,71% a 34,32%, a depender da categoria. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já descartou um eventual reajuste de remuneração neste ano, sob a justificativa de que o "Orçamento está fechado". Segundo ele, a equipe econômica ainda está fazendo os cálculos para ver se há espaço para um aumento nos próximos anos.

A declaração foi dada após uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), a pedido da ministra da Gestão. "É tudo desafiador. Nós temos que equacionar as contas públicas, têm votações importantes para o que vai acontecer na semana que vem no Congresso", comentou Haddad.

A ministra da Gestão reafirmou que o governo tem feito "um esforço" para conciliar os reajustes do funcionalismo com outras demandas. Disse ainda que há uma disputa pelo Orçamento e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem buscado recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas nos últimos anos.

"A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente", afirmou a ministra, que ainda disse que espera uma "conclusão bastante frutífera" nesse processo. "Esta foi uma das primeiras medidas: reestruturação do Bolsa Família. E isso, obviamente, consome uma parte do orçamento, restituir os mínimos condicionais de saúde e educação, isso foi algo extremamente importante", declarou.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu não querer "ganhar uma greve de presente", mas defendeu que uma eventual paralisação é um direito dos trabalhadores, mesmo que o governo não goste. Ele brincou que "não tem moral" para criticar paralisações devido à sua origem política. "A gente pode até não gostar de greve, mas temos que respeitar porque as greves são um direito democrático dos trabalhadores", disse durante solenidade no Palácio do Planalto.

Lula lembrou o seu passado político, já que ganhou projeção ao liderar algumas das maiores greves do país, dos metalúrgicos do ABC Paulista, entre 1978 e 1980. "Eu não tenho moral para falar de greves porque eu nasci das greves. Então eu sou obrigado a reconhecer", disse durante solenidade no Palácio do Planalto.

Apesar dos acenos do governo, as entidades consideram a promessa de conclusão das 60 mesas até julho enganosa. Citam como exemplo a mesa de servidores do Banco Central (BC), que iniciou em setembro e até o momento não foi concluída. Para a vice-presidente do Fonacate e presidente da Anesp (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País), Elizabeth Hernandes, é importante o governo apresentar o calendário das mesas específicas a serem abertas. "As categorias ficam muito ansiosas, os dirigentes acabam recebendo informações contraditórias pela imprensa e ficamos desprevenidos no debate junto à nossa base", reclamou.

As entidades representativas dos servidores públicos federais consultarão suas bases para dar uma resposta ao governo até a próxima segunda, prazo final para sair a portaria reajustando os benefícios.