Meta de reajuste para o funcionalismo é de 19% até 2026, aponta ministra

Em meio a ameaças de greve do funcionalismo público, o governo está estudando um reajuste salarial para os servidores da educação acima de 19% até 2026. A proposta inicial começou com um aumento de 9% dado em 2023 e, em acréscimo, mais dois reajustes em 2025 e 2026, cuja somatória, até o fim do mandato de Lula, seria de cerca de 19%.

Em entrevista ontem ao programa Bom Dia, Ministra, da TV Brasil, a chefe da pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deu um novo tom para as negociações, falando em uma possível contraproposta. Apesar de reforçar a falta de espaço no Orçamento deste ano, o que impossibilita o aumento, ela afirmou que, no momento, a prioridade para negociações são os técnicos de instituições federais, que mobilizam greves pelas universidades no país.

Cerca de 200 mil servidores federais da educação já aderiram à paralisação. Diante da pressão, a ideia é negociar um aumento com a categoria. Para as demais carreiras, o governo oferece elevar benefícios em 2024. A proposta é reajustar, a partir de maio deste ano, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%); a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215; e a assistência pré-escolar (auxílio-creche) de R$ 321 para R$ 484,90. As categorias têm até segunda-feira para responder à proposição do governo.

À TV Brasil, a ministra comentou o esforço do governo em valorizar o funcionalismo público. "Neste momento, estamos discutindo no governo um espaço orçamentário não só para educação, mas para os demais servidores, para que a gente possa ter um valor acima desses 19% até 2026", disse Dweck.

Para avançar nas negociações, o governo está contando com uma parte dos R$ 15,7 bilhões em gastos extras no Orçamento, aprovados pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira. O dispositivo foi inserido de última hora no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, e ainda precisa passar pelo Senado.

A abertura de uma negociação à parte com os servidores técnicos-administrativos em educação foi comemorada pela categoria, que se reuniu ontem à tarde com a ministra Esther Dweck. Para a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), vice-presidente de educação superior da Frente Parlamentar Mista da Educação, o anúncio de negociação com os servidores da educação "traz esperança para uma categoria fundamental no funcionamento das instituições de ensino".

"A reestruturação da carreira e o reajuste salarial são passos importantes para reconhecer o valor desses profissionais. É crucial garantir condições dignas de trabalho para impulsionar a expansão das universidades públicas", disse Pimentel, após o encontro.

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira. Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026.

A construção da greve nacional está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC), afirmou que "vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias".

A busca por recursos extras para atender à reivindicação por reajustes salariais contraria o discurso de austeridade fiscal defendido pelo Ministério da Fazenda. Na terça-feira, o ministro Fernando Haddad descartou um reajuste para os servidores, sob a justificativa de que "o Orçamento está fechado". Mas é grande a pressão, dentro e fora do governo, para obter uma parte da receita extra proveniente dos R$ 15,7 bilhões do DPVAT.

Para o economista-chefe Warren Investimentos, Felipe Salto, a aprovação de gastos extras a partir da pressão de parlamentares e servidores em busca de reajuste é "péssima para o arcabouço fiscal" e pode gerar problemas no cumprimento da meta fiscal, que é de déficit zero em 2024. "Antecipa debate sobre ampliação do limite para gastar que não tem sentido em meio à necessidade de ajuste fiscal", avaliou.

Senadores avaliam uma aprovação com facilidade, mas ainda existe uma expectativa de que a ampliação de gastos não passe. "Não creio que passe no Senado, pois não é iniciativa da Fazenda e prejudicaria bastante a lógica do ajuste em curso. Se passar, a pressão para o governo usar o dispositivo será grande, porque o primeiro relatório bimestral já foi apresentado e, nele, as metas estão cumpridas e o cenário é róseo. Logo, poder-se-ia acionar a elevação do limite para o gasto de imediato. Uma péssima ideia", completou Salto.

Ainda sobre funcionalismo, a ministra Esther Dweck anunciou que novos concursos públicos federais serão autorizados para este ano. A titular da pasta, no entanto, não detalhou para quais órgãos haverá editais em 2024.

"Terá a autorização de novas vagas neste ano e também alguns provimentos adicionais. Por exemplo, recentemente autorizei o caso da Polícia Penal, que o ministro Lewandowski me pediu por conta da emergência em Mossoró (RN). Em algumas outras áreas estamos autorizando provimentos de concursos anteriores", mencionou Dweck.

A titular da pasta reiterou a disposição do governo de abrir vagas por meio de um novo Concurso Nacional Unificado. Segundo ela, o critério para a forma de oferta (seleção individual ou por meio de um novo CNU) dependerá de fatores como o Orçamento da União.

"Estamos estudando como torná-lo (CNU) uma forma frequente de ingresso no serviço público brasileiro, torná-lo perene", afirmou Dweck. (Colaboraram Francisco Artur e Raphael Pati)