Abono PIS/Pasep é liberado; veja quem tem direito e calendário

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (15/4) para os trabalhadores nascidos em março e abril. O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual, que é de R$ 1.412,00, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Entre os requisitos para receber o benefício estão: estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, e ter os dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente. Além disso, é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, pelo aplicativo Caixa Tem. Também há a opção de fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é válido para os servidores públicos e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. O benefício estará disponível na conta corrente ou poupança. Para receber o abono salarial presencialmente em agências do banco é necessário documento oficial de identificação e número do CPF.