Regulação da IA no Brasil caminha a passos lentos

Enquanto a União Européia saiu na frente, com o primeiro regramento para a inteligência artificial (IA), no Brasil, o processo está a passos lentos. Especialistas apontam que, enquanto os legisladores não chegam a um consenso, a tecnologia avança no dia a dia das pessoas, inclusive com o uso da ferramenta para fins criminosos.

Para aprofundar esse tema, o Correio vai promover, nesta terça-feira (30/4), a partir das 14h30, o evento Inteligência artificial e as novas tecnologias: os impactos no mercado brasileiro, com o objetivo de debater a relevância dessa ferramenta no país. Especialistas da área da tecnologia, autoridades no tema da regulação e integrantes da academia confirmaram presença. Acompanhe ao vivo aqui.

Christiano Sobral, diretor -executivo do escritório Urbano Vitalino Advogados, alerta que, em todo o mundo, o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial ganhou um ritmo acelerado nas últimas semanas, e precisa chegar ao Brasil. “Do Parlamento Europeu à união entre Estados Unidos e Reino Unido, passando pelas decisões da Califórnia em seguir as diretrizes europeias e até mesmo por sinais de medidas restritivas na China, a comunidade internacional demonstra um interesse crescente em moldar o futuro da IA”, disse.

Para Sobral, é crucial reconhecer o papel fundamental da competição global nesse cenário. “As leis criadas pelo Poder Legislativo visam responder a anseios, problemas e desafios sociais. No entanto, nem sempre essas medidas se traduzem em soluções eficazes. Em alguns casos, podem até mesmo agravar os problemas que pretendem resolver”, pontuou.

A regulação europeia tem, como eixo central, a defesa dos direitos fundamentais e dos princípios éticos, centrado no ser humano. Para esse fim, estabelece regras claras e sólidas que mitigam os riscos inerentes dos sistemas, privilegiando a transparência e informações adequadas, ao mesmo tempo em que apoia e promove soluções inovadoras.

“É importante ressaltar que esse regulamento proibiu determinados sistemas de IA que ameaçam direitos dos cidadãos, incluindo os sistemas de categorização biométrica que classifiquem individualmente as pessoas com base nos seus dados biométricos para deduzir ou inferir a sua raça, opiniões políticas, filiação sindical, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, bem como sistemas que coletam de forma não direcionada imagens faciais da Internet ou imagens de CCTV para criar bases de dados de reconhecimento facial e identificar pessoas em tempo real”, esclareceu a advogada Danielle Campello, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Novas Tecnologias do Di Blasi, Parente & Associados.