Representantes dos planos de saúde veem problema nos textos que regulamentam o IVA

Enquanto o processo de regulamentação da reforma tributário segue parado na Câmara, o setor produtivo fica sem saber para que lado correr e não para de apontar problemas no texto enviado há duas semanas pelo governo. Um deles, segundo o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, é que o texto pode desestimular as empresas a contratarem planos de saúde para os funcionários.

“A reforma tributária é necessária, porque ela é para o bem do país. É importante você reduzir essa burocracia e esse tipo de custo. Só que, do jeito que ela foi escrita, desestimula que o empregador ofereça plano de saúde para os funcionários”, destacou Ribeiro, em entrevista ao Correio. “Quando o empregador oferta o plano de saúde para os seus funcionários, ele deduz o plano de saúde da sua base de custos. E, com a reforma tributária, isso não vai ser mais possível. Apenas para a pessoa física”, destacou o advogado.

O segundo ponto crítico do texto, para ele, é a cobrança do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre a receita financeira. Ribeiro admitiu que o fato de a taxa básica de juros (Selic) continuar elevada, e em dois dígitos, tem ajudado as operadoras a equilibrar as contas. No ano passado, por exemplo, segundo Ribeiro, as empresas do setor registraram prejuízo operacional de quase R$ 6 bilhões, mas os ganhos financeiros da reserva técnica foram maiores, em torno de R$ 9 bilhões. “Registramos um saldo positivo de R$ 3 bilhões. Não é o ideal, mas esses recursos podem ser usados em emergências”, destacou o presidente da Abramge.

A entidade reúne 141 empresas associadas com sedes em 19 estados do país e vem tentando se equilibrar desde a crise financeira de 2015 e 2016, época em que o número de beneficiários encolheu. “O número de clientes recuperou um pouco, mas está no mesmo patamar de antes da pandemia”, lamentou. Na avaliação de Ribeiro, a cobrança de imposto sobre a receita financeira das operadoras de saúde vai prejudicar a operação do segmento, além de ir contra a natureza do IVA, que é um imposto sobre consumo.

“Isso pode ter um certo impacto de reduzir um pouco o tamanho do setor, que é muito sensível. Além disso, no mundo moderno inteiro, a mecânica do IVA é de um imposto sobre consumo perfeito. No Brasil, esse novo imposto vai tributar a receita financeira das operadoras de planos de saúde e das seguradoras. Isso é contra a natureza do próprio IVA”, criticou.

De acordo com dados da Abramge, atualmente, existem 51 milhões de usuários de planos de saúde, e 40% desse contingente é de operadoras associadas à Abramge. “O mercado de saúde suplementar é responsável por atender 1/4 da população enquanto a maioria, 3/4, depende do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou. “O governo gasta R$ 200 bilhões por ano para atender os 150 milhões de pacientes do SUS, enquanto o setor privado desembolsa R$ 300 bilhões para atender os cerca de 50 milhões de clientes de planos privados e, desse total, 70% são usuários de planos empresariais.