Entidades do setor produtivo defendem PL que reonera importados de até US$ 50

O projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e está em discussão no Congresso Nacional, também estabelece o fim da isenção para produtos importados com valor de até US$ 50. Nesta segunda-feira (13/5), três entidades que representam o setor produtivo se uniram para pressionar o legislativo em uma nota conjunta.

“A injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas internacionais de comércio eletrônico, precisa ser revertida urgentemente. É impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”, defendem as entidades.

Assinaram a nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com as entidades, o setor produtivo reconhece a atuação dos parlamentares para avançar com o projeto, que tem como relator o deputado Átila Lira (PP-PI).

Elas ainda relatam que, com a perda de competitividade em relação às indústrias do exterior, os setores de indústria e comércio do país poderiam deixar de empregar quase 500 mil pessoas. Desse total, cerca de 80% ganham até dois salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 2.824.

Além disso, a nota destaca que as mulheres seriam as mais afetadas, caso a legislação não fosse alterada, já que elas respondem por 65% dos empregos nesses setores. “As mesmas pessoas que hoje compram produtos importados com menos tributação podem ser os desempregados de amanhã quando as indústrias e o comércio em que trabalham fecharem”, ressalta, ainda, a nota. Atualmente, o projeto ainda precisa ser votado pelas duas casas do legislativo.