Ex-presidentes do Banco Central criticam política fiscal de Lula

Em conferência anual do Banco Central (BC), ex -presidentes da autoridade monetária criticaram a política fiscal do governo Lula e demonstraram preocupação com o deficit nas contas públicas. A mesa, que tinha como tema os 30 anos do Plano Real, tratou do recorrente aumento de gastos que dificultam o controle da inflação e forçam os juros a permanecerem em um alto patamar.

Todos eles, que em 2022 apoiaram a candidatura do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, apontaram que o problema dos rombos orçamentários vem desde a troca da moeda, em 1994, e permanece até os dias de hoje. “É lamentável que não tenhamos conseguido resolver a questão fiscal. Um dos grandes marcos foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei pioneira, que foi minada ao longo do tempo por interpretações absurdas”, disse Gustavo Loyola, que assumiu o BC em 1995, no ano seguinte ao lançamento do Real.

“O Brasil precisa de uma política fiscal prima da política monetária, de controle da inflação. É onde, de fato, a gente está devendo e precisa urgentemente atacar essa questão”, emendou Loyola. O rombo nas contas do governo atingiu R$ 230,5 bilhões no ano passado, segundo pior da série histórica iniciada em 1997, deficit piorado pelo pagamento de precatórios, postergado do governo Bolsonaro.

Pérsio Arida, que fez parte da equipe econômica que projetou e implementou o Real, afirmou que o tripé macroeconômico “é manco hoje em dia”: “Nossa perna fiscal sofreu uma longa e contínua deterioração, e as perspectivas não são boas.”

O plano que colocou em circulação a moeda conhecida por brasileiros até hoje, o real, surgiu como um remédio para combater a hiperinflação, que chegou à casa dos 2000% na década de 80. O economista Pedro Malan, que além de presidir a autarquia também foi ministro da Fazenda (1995-2003), ressaltou que a consolidação da vitória sobre a não se esgota. “O objetivo de ancorar expectativas de inflação exige coerência de um discurso e a sociedade precisa saber que a intenção de estabilizar é forte, que ela será perseguida com tenacidade. Essa reação foi fundamental no caso do Real e é fundamental para qualquer tentativa de crescimento com estabilização da economia”, apontou. Para ele, uma política fiscal vista como insustentável pode acabar tornando ineficaz o regime de metas de inflação.

Asfixia financeira

Também crítico da condução política fiscal, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, evitou comentários sobre o assunto desta vez e se limitou a defender a autonomia. Segundo ele, a autarquia sofre atualmente uma “asfixia financeira e administrativa”, que atrapalha seu trabalho. “Eu vejo isso como um grande problema, um dos grandes desafios. Se, por um lado, tivemos ganhos institucionais, alguns problemas crônicos não foram resolvidos”, apontou.

Tramita, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do BC.

Sob controle

Após o evento, questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a inflação no país está “bastante controlada” e que será possível fazer a taxa convergir para a meta de 3% ao ano. “No Brasil, sempre a inflação resvalava nos dois dígitos. Nós não vamos ver isso acontecer, nós vamos trazer a inflação para a meta”, disse o chefe da equipe econômica, que se comprometeu com o controle fiscal. “A inflação deste ano vai ser menor que a do ano passado. A do ano passado foi bem menor que a do ano anterior, sobretudo levando em consideração as distorções provocadas pelo populismo da desoneração dos combustíveis, que gerou um efeito perverso sobre as contas públicas”, completou.

Sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit primário, diante das desconfianças, o ministro manteve o compromisso de perseguir o alvo fiscal. “A disciplina vai continuar. Vamos continuar interagindo com o Judiciário, com o Legislativo, em torno desse pacto pelas contas públicas.