Consumidor poderá calcular impactos da reforma tributária com nova ferramenta

As famílias brasileiras poderão calcular os impactos da reforma tributária em seu dia a dia, a partir de uma ferramenta lançada pelo Banco Mundial nesta terça-feira (21/5). O Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT na sigla em inglês), é uma plataforma interativa em que é possível simular a alíquota sobre determinados produtos e serviços que constam no novo regime.

A ferramenta leva em consideração uma alíquota física do IVA de 20%, abaixo da alíquota média projetada pelo Ministério da Fazenda, de 26,5%. Análises feitas com o SimVAT revelam que em um sistema com uma alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda.

A carga tributária para os 10% mais pobres seria de 28% de sua renda, enquanto para o decil mais rico a carga tributária seria de apenas 8,2%. Já uma simulação do PLP 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as inequidades do sistema tributário.

Se a proposta fosse aprovada em sua forma atual, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.

De acordo com o Banco Mundial, o objetivo da ferramenta é apoiar o debate sobre o tema no Brasil e promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária. “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis”, disse Shireen Mahdi, economista principal da instituição no Brasil.

O simulador mostra que novas ampliações da Cesta Básica podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres. Se aplicadas as isenções para abranger todos os alimentos, e ao mesmo tempo for eliminado o cashback, a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal.

Em comparação com o PLP 68/2024, o ônus entre as famílias mais ricas seria mínimo (8,3%), mas a um custo muito alto para os 10% mais pobres que enfrentariam uma carga tributária de 25,3%. Além disso, em várias simulações um cashback bem direcionado parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população.

O aplicativo tem como base os dados disponíveis da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta foi elaborada em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada pelo economista Bernard Appy.