Inadimplência cai e Desenrola é prorrogado mais uma vez

O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil resultou em uma redução de 8,7% na inadimplência entre o público prioritário, em pouco mais de um ano. De acordo com levantamento da Serasa, divulgado, nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Fazenda, de maio de 2023 a março de 2024, o número de endividados que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) diminuiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões.

Foram beneficiadas 15,06 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas. O volume financeiro cumpriu a meta do governo, que era de R$ 50 bilhões. O número de favorecidos, contudo, ficou aquém do potencial do programa. A previsão inicial da Fazenda era de que 32 milhões de pessoas fossem beneficiadas.

A equipe econômica considera que a iniciativa cumpriu seu objetivo, mas o Congresso Nacional optou por prorrogar por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o programa para quem tem dívidas de até R$ 20 mil. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estendendo o prazo final para adesão, que havia se esgotado na última segunda-feira.

"O programa foi um verdadeiro sucesso por ter diminuído o endividamento da população mais vulnerável do país e por ter reduzido o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo", avaliou o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Segundo ele, o aporte do governo foi relativamente baixo, com R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento dos débitos negociados. "Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas, beneficiando, também, mais de 600 credores com o recebimento de valores que, em muitos casos, já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo", apontou.

De acordo com a Serasa, houve um aumento no volume de negociações durante a vigência do programa. Apenas em julho do ano passado, quando o programa começou para a Faixa 2, que refinanciou dívidas bancárias de qualquer valor de clientes que ganhavam até R$ 20 mil, a Serasa registrou alta de 62% no volume de renegociações em seus canais.

Quem pode participar

Ao todo o Desenrola contou com três fases. O novo prazo de adesão, prorrogado pelo Congresso, é destinado apenas para a Faixa 1, que contempla devedores de até R$ 20 mil que ganhem no máximo dois salários mínimos ou sejam inscritos no CadÚnico. As dívidas devem ter sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas.

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. Em algumas situações, de acordo com a Fazenda, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, como a Serasa, não há necessidade de usar uma conta do governo. (