A cobrança do imposto de importação sobre remessas do exterior de até US$ 50 segue sendo alvo de embates no Congresso Nacional. O tema foi incluído em emenda no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (22/5) pela Câmara dos Deputados.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu as queixas da indústria nacional e demonstrou preocupação com o tema. “Há muita preocupação, evidentemente, há preocupação com opinião pública, preocupação com os empregos do comércio local. E na minha opinião pessoal venda é venda, seja local ou internacional. Ela tem que ser isonômica, é o meu entendimento”, disse.
Entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras on-line desde o ano passado. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional. As varejistas, por outro lado, alegam que uma tributação sobre as remessas internacionais tendem a prejudicar as classes C, D e E, que representam 90% dos compradores.
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