Silveira encaminha à Casa Civil diretrizes para renovação de concessões de energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou, nesta quinta-feira (23/5), o envio de um decreto que estabelece novas diretrizes para a renovação das concessões de distribuidoras de energia no Brasil. A informação foi dada durante fórum promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

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Segundo o chefe da pasta, a minuta enviada nesta quinta tem o objetivo de modernizar a relação do consumidor com as concessionárias. “Buscamos, vigorosamente, melhorar, assim, a qualidade dos contratos e a qualidade dos serviços de distribuição”, disse o ministro, durante o evento.

O novo decreto autoriza a renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia do país. Os contratos atuais têm prazo de validade até 2031. Silveira ainda afirmou que as mudanças devem garantir um retorno de R$ 150 bilhões em investimentos para o Brasil nos próximos quatro anos, pelas distribuidoras.

Apesar dos investimentos prometidos, o governo pretende endurecer ainda mais as regras atuais. Umas das novidades será a implementação de um gatilho para impedir que distribuidoras que não cumprirem as cláusulas de equilíbrio econômico e financeiro, previstas no contrato, recebam dividendos acima do mínimo legal. Além disso, haverá índices mais rigorosos para a frequência e duração dos cortes de energia.