'É essencial a punição por crimes em Gaza e na Ucrânia', diz diretora da Human Rights Watch

Desde 2022, a americana Ida Sawyer, 40 anos, ocupa o cargo de diretora da Divisão de Crises e Conflitos da organização não governamental Human Rights Watch (HRW). Mestre em assuntos internacionais pela Universidade Colúmbia (em Nova York), ela esteve em Brasília, na última semana, acompanhada de três representantes da sociedade civil da Ucrânia. Sawyer manteve reuniões com autoridades brasileiras do Ministério dos Direitos Humanos, do Itamaraty e do Palácio do Planalto, às quais pediu uma atuação mais contundente e clara de condenação aos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia. Em sua primeira passagem pelo Brasil, Ida Sawyer falou ao Correio sobre dois dos principais conflitos no planeta: na Ucrânia e na Faixa de Gaza. De acordo com ela, muitas nações têm tomado medidas importantes contra violações das leis de guerra e dos direitos humanos durante a guerra entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas. A diretora da HRW destacou a importância da atuação da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional em punir os responsáveis por crimes cometidos no marco dos conflitos. Sawyer confirmou que a HRW encontrou evidências de que Israel tem utilizado a fome como arma de guerra na Faixa de Gaza. Também externou preocupação com a situação na Ucrânia. "Numerosos crimes de guerra e outras graves violações dos direitos humanos foram e continuam a ser cometidos na Ucrânia", admitiu. Segundo ela, casos de execuções russas de soldados ucranianos e torturas de militares e civis têm sido documentados pela organização não governamental. 

A senhora está surpresa com a inação mostrada pela comunidade internacional para deter a guerra na Faixa de Gaza?

Muitos governos e órgãos internacionais tomaram importantes medidas para condenar graves violações das leis de guerra e dos direitos humanos em Israel e na Palestina, desde 7 de outubro. Também para tentar impedir novas atrocidades e levar à Justiça os responsáveis. O promotor do Tribunal Penal Internacional iniciou uma investigação e solicitou mandados de prisão para cinco altos funcionários do Hamas e de Israel, enquanto a África do Sul iniciou um processo na Corte Internacional de Justiça, em Haia, alegando que Israel viola a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Canadá, Espanha, Itália e Holanda suspenderam transferências de armas para Israel, enquanto os Estados Unidos eventualmente interromperam um envio de armas e ameaçaram reter novas transferências, caso Israel invadisse Rafah. Agências das Nações Unidas e outras organizações humanitárias têm feito o possível para fornecer assistência que salva vidas — apesar dos grandes desafios para levar ajuda  humanitária a Gaza e dos inúmeros ataques a trabalhadores humanitários.

Então, o que falta para o cessar-fogo?

Embora esses passos sejam importantes, eles não interromperam as atrocidades. O contínuo apoio dos EUA a Israel e seu veto no Conselho de Segurança impediram repetidamente respostas mais contundentes. Vimos, também, como as inconsistências na política de países ao redor do mundo — que condenam atrocidades em certos contextos, enquanto permanecem em silêncio ou até apoiam os perpetradores em outros contextos — minaram os esforços para proteger civis e apoiar a justiça para as vítimas de todas as atrocidades, independentemente de onde são cometidas ou quem seja o responsável.

O que ocorre em Gaza é considerado genocídio?

A Human Rights Watch (HRW) não fez uma determinação específica sobre genocídio. No entanto, instamos os Estados a apoiarem os procedimentos da Corte Internacional de Justiça sobre genocídio e a usarem todas as formas de influência para garantir o cumprimento das medidas provisórias determinadas pelo tribunal. Documentamos a punição coletiva da população em Gaza por parte de Israel, incluindo o corte de serviços essenciais, como água e eletricidade; o bloqueio da entrada de ajuda humanitária e de medicamentos; e o uso da fome de civis como arma de guerra — atos que constituem crimes de guerra. Documentamos, também, ataques aéreos aparentemente ilegais, incluindo contra hospitais, infraestrutura de saúde e ambulâncias; uso ilegal de munição de fósforo branco; ordens de evacuação ilegais e deslocamento de grande parte da população de Gaza; blecautes de telecomunicações; detenções abusivas; e os efeitos das hostilidades sobre as pessoas em Gaza, incluindo mulheres, crianças, pessoas com deficiência e aquelas com condições de saúde, como diabetes. Também documentamos crimes de guerra cometidos por combatentes liderados pelo Hamas, em 7 de outubro, incluindo ataques contra civis israelenses e a tomada de reféns.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas. Qual seria a força de tal decisão? 

Agora que o promotor do TPI solicitou mandados de prisão para o primeiro-ministro (Benjamin) Netanyahu e o ministro da Defesa de Israel (Yoav Gallant), bem como para três lideranças do Hamas, cabe a um painel de juízes examinar a aplicação e determinar se os mandados de prisão devem ser emitidos. É crucial que os juízes possam examinar, independentemente, as evidências e tomar sua decisão, sem interferência política ou medo de críticas e retaliações — que, infelizmente, vimos, por parte de certos atores, nos últimos dias. Se os mandados de prisão forem emitidos, o desafio seria sua execução. O TPI não tem sua própria força policial, mas depende da cooperação de seus Estados-membros, incluindo o Brasil, que têm a obrigação de prender suspeitos se eles entrarem em seu território e entregá-los a Haia. Isso, às vezes, pode levar anos, mas vimos, em outros casos, que suspeitos de alto nível podem ser presos e enfrentar a Justiça. No mínimo, se os mandados de prisão forem confirmados, será mais difícil para esses indivíduos viajarem. A solicitação do promotor por esses mandados de prisão envia uma mensagem importante de que ninguém está acima da lei e que os responsáveis por graves crimes serão responsabilizados.

Há sinais claros de que Israel está usando fome como arma?

A Human Rights Watch documentou como o governo israelense está usando a fome de civis como método de guerra na Faixa de Gaza ocupada, o que é um crime de guerra. As forças israelenses bloquearam deliberadamente a entrega de água, alimentos e combustível, enquanto impediam, intencionalmente, a assistência humanitária — aparentemente devastando áreas agrícolas e privando a população civil de insumos indispensáveis para sua sobrevivência.

Por que a ajuda internacional não está sendo suficiente para reverter isso?

A comunidade internacional não conseguiu reverter a situação devido às sérias restrições nas entregas de ajuda humanitária e aos inúmeros ataques a trabalhadores humanitários, incluindo casos em que trabalhadores humanitários compartilharam previamente sua localização com autoridades israelenses.

Quais são suas principais preocupações sobre a situação na Ucrânia e como vê as denúncias de que muitas crianças ucranianas foram deportadas para a Rússia?

Estamos muito preocupados com numerosos crimes de guerra e outras graves violações dos direitos humanos, que foram e continuam a ser cometidos na Ucrânia — incluindo bombardeios indiscriminado, e outros ataques ilegais, que levaram a um grande número de vítimas civis; o uso de armas proibidas, como munições de fragmentação e minas terrestres; execuções sumárias, tortura e outros abusos em áreas sob ocupação russa; e o crime de guerra de transferir forçosamente civis ucranianos, incluindo crianças, para a Rússia e o processo abusivo de triagem de segurança conhecido como "filtração". É necessária maior pressão internacional sobre a Rússia para pôr fim às atrocidades e responsabilizar os perpetradores de abusos de direitos humanos.

Nas últimas semanas, a HRW acusou a Rússia de executar soldados ucranianos. Esse tem sido um método comum na guerra na Ucrânia?

É difícil determinar a quantidade total de execuções russas de soldados ucranianos, mas estamos muito preocupados com os casos que documentamos, bem como com casos de tortura de soldados e civis por forças russas.

Há elementos claros para colocar Netanyahu e Putin em julgamento por crimes de guerra?

Documentamos numerosos crimes de guerra e outras graves violações, tanto na Ucrânia quanto em Gaza, nas quais o presidente Putin e o primeiro-ministro Netanyahu poderiam ser responsabilizados por responsabilidade de comando.

Qual seria a solução para a guerra em Gaza e na Ucrânia? 

É essencial que os perpetradores de graves crimes, tanto em Gaza quanto na Ucrânia, sejam responsabilizados, o que poderia inibir novos abusos.

Fonte: correiobraziliense

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