Acordo permite retorno dos planos de saúde que haviam sido cancelados

Em uma negociação feita ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as operadoras dos planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais dos contratos das empresas com os consumidores. O deputado Duarte Júnior, relator do projeto de lei dos novos planos de saúde na Casa, também participou da reunião.

Lira fez o anúncio nas suas redes sociais e enalteceu o resultado do encontro. “Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde. Em reunião agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, postou Lira. Do lado das empresas, participaram representantes do Bradesco Saúde, Amil e Unimed.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, confirmou o resultado do encontro e afirmou que foi uma “evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas”. Por esse acordo, as empresas de planos de saúde se comprometeram a suspender o cancelamentos de contratos que envolvam usuários com algumas doenças e transtornos.

Houve uma série de denúncias, nas últimas semanas, de rompimento com consumidores idosos e crianças, além dos portadores dessas doenças. “O setor se comprometeu a rever os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves, do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais transtornos. Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão”, informou também a Abramge.

CPI dos Planos

O acordo se dá num momento em que se discute, na Câmara, a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os planos de saúde. O autor do requerimento é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Arthur Lira entende que o acordo e o avanço da aprovação da nova lei dos planos pode tornar desnecessária criar essa CPI. Duarte Jr. apresentou seu relatório há um ano, e o parecer ainda não foi à apreciação do plenário da Câmara. O relator afirmou que, pelo acordo, os contratos não serão cancelados até a votação de seu texto, que cria uma nova lei para o setor. O deputado é pai de um menino portador da síndrome de Down. “É por isso, pelo meu filho, que fico indignado com o que acontece. Sei a importância dessa luta. Mas antes já atuava nessa área, trabalhei na área da defesa do consumidor”, disse.

A Abramge ainda afirmou que o objetivo é “manter o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros a continuidade e as condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”. Em resposta às críticas do relator Duarte Jr, a entidade informou que os dados relativos aos resultados financeiros são públicos e que, nos últimos três anos, o setor alcançou um total de R$ 17,5 bilhões de prejuízo operacional. A entidade também afirmou que, no ano passado, 309 operadoras responsáveis pelo cuidado à saúde de 23 milhões de beneficiários fecharam com resultado operacional negativo. Juntas, registraram um total de R$ 10,9 bilhões de prejuízo. “Trata-se sim de um momento desafiador pelo qual a saúde suplementar trabalha para superar com a máxima presteza para continuar prestando atendimento aos 51 milhões de brasileiros que atualmente possuem plano de saúde”, informou a Abramge, em nota ao Correio.

Entrevista: Deputado Duarte Jr, relator da nova lei de Planos de Saúde

Como foi a reunião com Lira e as operadoras?

Foi uma reunião muito importante, que tratou da nova lei dos planos de saúde, que já tramita há 18 anos. O meu relatório já foi protocolado há um ano. O encontro foi bom porque todos os planos de saúde se comprometeram a suspender o cancelamento unilateral do contrato com pessoas com deficiência, idosas, que têm doença crônica, de qualquer consumidor. Ou seja, enquanto tramitar a nova lei dos planos de saúde está garantida a não rescisão unilateral do contrato.

Há uma resistência das operadoras ao relatório do sr. Qual a razão?

É uma resistência natural. Se trata de um setor organizado, poderoso e que tem um lobby muito forte. A partir do momento que a gente vai garantir mais direitos aos consumidores, a resistência aparece. Só que estamos do lado que mantém toda essa cadeia produzindo, que é o lado do consumidor.

Há algum ponto específico do relatório do sr. que incomode o setor?

Não há um ponto especial. Existem lamentações, alegam ter prejuízo, mas não comprovam esse prejuízo, não trazem dados financeiros.

O sr. assinou o pedido de abertura de uma CPI para investigar os planos?

Sim, fui o primeiro a assinar, para quebrar essa caixa-preta. Como alegam prejuízo e continuam atuando como empresa? Ninguém tem uma empresa que dá prejuízo e mantém essa empresa funcionando. Está claro que precisamos mudar a legislação. É preciso a criação do prontuário eletrônico, que unifica as informações do paciente na saúde pública e privada. Se você faz uma ressonância na rede pública você tem que repetir esses exames se você vai levar esses exames a um médico particular. Isso não existe. Outra questão é que quando o governo adquire medicamento faz essa compra em escala, mais barato. Mas esse desconto não é dado aos hospitais particulares e nossa ideia é garantir que o desconto seja dado a esses hospitais e aos planos de saúde, barateando ao consumidor.