Portugal restringe imigração e proíbe que turistas fiquem morando no país

Lisboa — O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, cumpriu à risca o que havia prometido durante a campanha eleitoral: apertou as regras para a imigração no país. A partir de agora, não será mais permitido que pessoas entrem como turistas e fiquem morando, ilegalmente, em território luso até conseguirem a autorização oficial de residência. Para a regularização dos documentos, bastava as pessoas recorrerem à manifestação de interesse, expressando o desejo de viver em terras portuguesas. Esse mecanismo, criado em 2017 e que era usado, principalmente, por brasileiros, foi extinto. Os mais de 400 mil processos em andamento serão respeitados.

Pelas novas regras, detalhadas nesta segunda-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aqueles que realmente decidirem emigrar para Portugal para morar e trabalhar terão de pedir um visto de emprego nos consulados portugueses. No caso dos brasileiros e dos demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), haverá uma alternativa à manifestação de interesse, mas ainda não há detalhamento sobre o instrumento, o que, segundo o ministro, será feito em breve. Há um acordo de mobilidade entre Portugal e as ex-colônias que falam português.

O objetivo claro do Plano de Ação para as Migrações, composto por quatro eixos — imigração regulada, atração de talento estrangeiro, integração humanista que funcione e reorganização institucional — e 41 medidas é limitar, sobretudo, a entrada em Portugal de pessoas oriundas de países como Índia, Paquistão, Bangladesh e Nepal. Esses cidadãos têm enfrentado uma onda crescente de xenofobia, alimentada, sobretudo, pela extrema direita. Os portugueses mais radicais atribuem a esses imigrantes o aumento da criminalidade, o que Montenegro nega, e alegam que eles querem impor uma nova cultura no país, baseada no islamismo.

A preferência do governo português pelos brasileiros e pelos cidadãos dos demais países da CPLP está reforçada em outra medida do plano para migrações. As autorizações de residência emitidas via o acordo de mobilidade — a maioria já caducada — serão renovadas por mais um ano, conforme decreto a ser publicado até 30 de junho. Nesse período, os portadores desses títulos serão chamados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilos (Aima) para a recolha de dados biométricos. A autorização de residência deixará de ser impressa em papel A4 e substituída por cartões que permitirão a livre circulação pelo Espaço Schengen, da União Europeia.

Logo após o anúncio do pacote restringindo à imigração, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto tornando todas as medidas válidas. Em nota, ele destacou que, “tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, respeitando as situações existentes até ao presente”, o pacote elaborado pelo governo, “evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”. O líder português espera que, com tal decisão, o Executivo resolva os mais de 400 mil processos pendentes de imigrantes que vivem em Portugal, sendo a maioria, de brasileiros.

Para o Luís Montenegro, diante do caos que se estabeleceu no processo migratório, não restou alternativa ao governo a não ser apertar a regulação para a entrada de estrangeiros no país. "Acabamos com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa disponibilidade para acolher. A circunstância de termos um procedimento segundo o qual uma simples manifestação de interesse é suscetível de facilitar e descontrolar a entrada de imigrantes em Portugal teve fim hoje”, assinalou. No entender dele, todos querem Portugal de portas abertas, mas não escancaradas.

O pacote voltado à imigração passará pelo reforço de pessoal nos consulados dos países de língua portuguesa e da Índia. A Aima assumirá o atendimento presencial dos estrangeiros, papel que havia sido delegado ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), a rede de cartórios portugueses. Haverá, também, reforço financeiro para o Observatório das Migrações visando o retorno de imigrantes em dificuldades para os países de origem, suporte maior às associações de apoio a estrangeiros e implantação de uma unidade de fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP) para controlar quem entra e quem sai do país.

Portugal quer, com todas essas medidas, atrair mais profissionais qualificados alinhados às necessidades do país e promover a atração e a frequência de alunos estrangeiros nas instituições de ensino superior — os brasileiros são mais de 50% dos alunos de mestrado e doutorado no país. Atualmente, de acordo com o governo, quase 31% dos trabalhadores estrangeiros que vivem em território luso têm baixa qualificação. Pelos dados preliminares de 2023, há 1,04 milhão de imigrantes morando em Portugal. Eles contribuíram, liquidamente, para a Segurança Social, 1,6 bilhão de euros (R$ 9,3 bilhões) no ano passado.