Fazenda defende que compensação no PIS/Cofins corrige distorções

O texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é que haja resistência e mesmo judicialização por parte das empresas afetadas. A Fazenda argumenta, porém, que a compensação é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a desoneração da folha, que foi mantida neste ano e será extinta de forma gradual, em formato que ainda está sendo finalizado pelo governo para envio ao Congresso. Manter a desoneração foi um pleito dos parlamentares.

Durigan, porém, disse estar otimista. “A discussão no Congresso certamente vai começar. Já vínhamos tratando de maneira mais geral com os líderes. Vamos, de maneira muito generosa, como sempre, abrir o diálogo com o Congresso, com as lideranças, e mostrar a importância de se compensar quando se tem benefícios fora do orçamento”, pontuou o secretário.

Questionado sobre o que acontece com a desoneração caso a medida compensatória seja aprovada, Durigan não respondeu diretamente. “Nesse caso, a particularidade é que nós temos uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Me parece que aqui é fundamental para que a gente aprove os benefícios que a gente tenha atrelado as compensações aqui apresentadas”, afirmou. A decisão da Suprema Corte, que inicialmente definiu como inconstitucional e suspendeu a prorrogação da desoneração, obriga que uma compensação para a medida seja apresentada em um prazo de 60 dias. A tendência é que, sem a MP ou outra forma de aumentar a arrecadação, o  benefício aprovado pelo Congresso seja novamente suspenso.