Haddad diz que resistência à MP de compensação é 'calor do momento'

“Isso tem muito do calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário que em três anos foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, afirmou em coletiva de imprensa, em São Paulo. 

Segundo o ministro, o governo precisa “subvencionar quem precisa e não o andar de cima das cadeias produtivas”. “A política de campeão nacional tem que acabar em proveito de uma política de atenção ao micro e pequeno empresário, a quem ganha dois salários mínimos, a quem precisa de uma transferência de renda. Temos que fazer as escolhas devidas para que as coisas aconteçam da maneira correta. Agora, subvenção nesse patamar, não está na ordem de considerações”, emendou. 

Atualmente, as empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. 

O dispositivo prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido — iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

Entidades que refutam a proposta alegam que a o dispositivo vai “onerar ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira”.