Haddad ameniza indignação com a 'MP do Fim do Mundo'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, amenizou, ontem, a reação negativa do setor produtivo e de parlamentares à Medida Provisória 1.227/24. Apelidada de "MP do Fim do Mundo", foi editada pelo governo para compensar os efeitos da desoneração aos 17 setores da economia e aos municípios. A irritação com o texto foi tão intensa que várias frentes, no Congresso, reuniram-se para pressionar os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a devolverem a matéria.

Haddad colocou panos quentes. Disse que houve um mal-entendido e que a resistência à MP é resultado do "calor do momento". "Isso vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, um imposto que não foi pago e que é devolvido", explicou, ao deixar a representação do ministério, em São Paulo.

Ele retornou ao Brasil depois de um giro europeu, que incluiu encontros com o ministro de Finanças da Espanha, Carlos Cuerpo; com o ministro da Economia e Finanças da Itália, Giancarlo Giorgietti; e com o Papa Francisco, no Vaticano.

A "MP do Fim do Mundo" propõe a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos, e a proibição do ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. O texto, se aprovado no Congresso, geraria um aumento de arrecadação em torno de R$ 29 bilhões, segundo cálculos da Fazenda. Para entidades que representam a indústria, a MP é inconstitucional.

O ministro lembrou que várias MPs foram classificadas como do "Fim do Mundo", mas garantiu que a medida não afetará a indústria. "Falei com vários setores e é natural esse tipo de coisa. Ninguém que tenha um privilégio quer abrir mão dele. Estamos fazendo isso com muita tranquilidade, mas percebi um mal-entendido, em particular da indústria, sobre esse tema", salientou.

Segundo Haddad, a MP dá transparência para um gasto tributário "que chegou a patamares inaceitáveis". "Quase 300% de aumento em uma unidade de custo. Precisamos saber o que está acontecendo, mas, efetivamente, tem alguma coisa errada acontecendo. E vamos sentar com os líderes do Congresso, como sempre fizemos", frisou.

Ele adiantou que a Receita Federal iniciará o monitoramento das subvenções. "Continuará fazendo esse tipo de mapeamento para evitar justamente o que aconteceu nos últimos anos, em que o deficit público durante 10 anos chegou a um valor acumulado de quase R$ 2 trilhões", lembrou.

Para Haddad, o governo precisa "subvencionar quem precisa e não o andar de cima das cadeias produtivas". "A política de campeões nacionais tem que acabar em proveito de uma política de atenção ao micro e pequeno empresário, para quem ganha dois salários mínimos, para quem precisa de uma transferência de renda. Temos que fazer as escolhas devidas para que as coisas aconteçam da maneira correta. Agora, subvenção nesse patamar, não está na ordem de considerações", advertiu.

A política de campeões nacionais foi colocada em prática no governo Dilma Rousseff, com o objetivo de conceder crédito a empresas consideradas competitivas e estratégicas. A ideia era que liderassem a retomada do desenvolvimento industrial por meio de acesso facilitado aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os resultados, porém, foram pífios. A iniciativa foi criticada por economistas, pois consideraram que desestimularia a competição entre indústrias dos mesmos setores. Ao assumir a presidência do BNDES, Aloízio Mercadante afirmou que os campeões nacionais não voltariam.