Imposto seletivo na bebida alcoólica é tema de debate no Correio

O comércio ilegal de bebidas alcoólicas vem abocanhando uma alarmante fatia do mercado brasileiro. Segundo o estudo Mercado Ilegal de Álcool no Brasil, realizado pela Euromonitor International, essa pirataria faturou R$ 56,9 bilhões em 2023, numa soma das perdas com evasão fiscal, produção sem registro, contrabando e falsificação. O montante representa um crescimento de 224% em relação a 2017 — início da série histórica do estudo —, quando alcançou R$ 17,6 bilhões.

Segundo o levantamento, as bebidas ilícitas geraram uma perda de arrecadação de R$ 28,2 bilhões em 2023 — um aumento de 176% em relação a 2017, quando a perda foi de R$ 10,2 bilhões. Ao Correio, Leonardo Weber, consultor da Euromonitor responsável pelo estudo, ressaltou que além do crescimento evasão de recursos, o comércio ilegal de bebidas alcoólicas também expandiu o volume da negociação irregular.

"A gente está falando, em 2023, de 214,6 milhões para todas as bebidas ilícitas", adverte.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, a simplificação do sistema tributário ajudaria contra a ilegalidade. Mas ele teme que Imposto Seletivo (IS) — o "Imposto do Pecado", que a reforma tributária prevê ser instituído a partir de 2027, e incidirá sobre cigarro e bebidas alcoólicas e açucaradas — piore a situação.

"A carga tributária sobre os destilados, que hoje são punidos enquanto outras bebidas têm tratamento privilegiado, tem um grande efeito colateral: fomenta o comércio ilícito", observa.

Para discutir a segurança jurídica do IS para as bebidas alcoólicas, o Correio promove, nesta terça (11/6), o debate "Bebidas Alcoólicas: Segurança jurídica no Imposto Seletivo". José Eduardo Cidade e Leonardo Weber têm presença confirmada.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi