‘O criminoso não vai pagar imposto’, diz Head de Segurança da Diageo

Para o Head de Proteção às Marcas e Segurança Corporativa da Diageo e coordenador do combate ao mercado ilegal de entidades de bebida alcoólica, Daniel Monferrari, o aumento da tributação sobre o setor pode aumentar o comércio ilegal de bebidas alcoólicas e trazer prejuízos para a saúde pública.

Monferrari participou nesta terça-feira (11/6) do CB Debate - Bebidas Alcoólicas: Segurança Jurídica no Imposto Seletivo, evento realizado pelo Correio. A Diageo é uma das maiores empresas no ramo dos destilados, e produz marcas como o uísque Jhonnie Walker.

“O criminoso não vai pagar imposto”, frisou Monferrari durante o primeiro painel do CB Debate, que tratou sobre a situação atual da tributação sobre bebidas e o efeito sobre os produtos ilegais. Ele destacou que o crime organizado atua no modelo “crime como serviço”, e inclui a falsificação e contrabando de bebidas em seu rol de atividades ilegais. Monferrari citou como exemplo as milícias no Rio de Janeiro.

“[A organização criminosa] Utiliza a cadeia logística de distribuição de produtos ilícitos que ele já possui. Agrega falsificação e contrabando de bebidas destiladas ao portfólio de atividades criminosas dele”, pontuou. Ele alertou ainda para o aumento do mercado ilegal de bebidas, mencionando um estudo da Euromonitor. Em 2017, a atividade movimentava R$ 17,6 bilhões. Já em 2023, foram R$ 59,6 bilhões, um aumento de 223,3%.

Monferrari destacou que o combate à atividade criminosa é, portanto, a prioridade para combater os efeitos nocivos do álcool, e não o aumento de tributos com o imposto seletivo, que está sendo debatido no âmbito da Reforma Tributária. Segundo ele, onerar mais um produto o torna mais atrativo para o comércio ilegal, e as experiências de outros países com o aumento de impostos sobre a bebida, como na Grécia e na Bélgica, mostraram um impacto negativo tanto na arrecadação, no aumento do consumo de bebidas e na saúde pública, com casos de intoxicação pelo álcool ilegal.

“Quando a gente fala de perda fiscal, esse impacto fica ainda maior. Quando a gente olha para os R$ 14,2 bilhões que são perdidos na arrecadação atualmente no Brasil, a gente pode verificar que tem vários ministérios que não têm esse orçamento”, pontuou.