'Desenvolvimento regional é a base da nova política industrial', diz Mdic

O avanço da nova política industrial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançada em janeiro deste ano, na avaliação de Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), precisa incorporar a perspectiva de regionalização e da territorialização.

“Isso é fundamental. Não se pode mais pensar política industrial deixando de lado a perspectiva do desenvolvimento regional do país”, afirmou Moreira, nesta quarta-feira (19/6), no CB Debate: A força do Nordeste na transformação social do país, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

O secretário destacou que o Nordeste terá um papel importante na transição energética e, além disso, reconheceu que o grande desafio dessa agenda é evitar que o país seja apenas um exportador de energia verde. E, nesse sentido, o país precisa ser protagonista.

“A transição ecológica é uma janela de oportunidade, mas, simultaneamente, ela é um risco, porque se não usarmos a transição energética apenas para promover a transição, o Brasil corre sério risco de ser exportador de energia verde sem agregar valor, sem desenvolver cadeias produtivas”, alertou. “O Brasil não pode aceitar ter um papel secundário num processo de transição energética, desenvolvendo tecnologias e importando tecnologias de outros países, apenas gerando energia verde e exportando energia verde para que outros países agreguem valor, adicionem valor e acumulem riqueza. O Brasil precisa usar essa janela de oportunidade para desenvolver cadeias produtivas”, ressaltou.

Ao falar da perspectiva de desenvolvimento regional e destacar a importância da economia do Nordeste, Moreira ainda citou o renomado economista Celso Furtado, que construiu ao longo de toda a sua trajetória, a defesa dessa perspectiva. “Claramente, há uma desigualdade regional que não foi natural. Ela foi construída a partir do momento que tivemos políticas públicas que concentraram o desenvolvimento industrial no país. E é responsabilidade do presidente do governo Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin incorporarem o aspecto do desenvolvimento regional, porque a política industrial é um elemento de redução das desigualdades sociais”, afirmou o secretário.

Citando dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), Moreira destacou ainda que a indústria é um importante instrumento para redução das desigualdades no país, pois 47% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria vai para a renda do trabalhador. “Isso significa dizer que a indústria é um elemento fundamental para redução das desigualdades sociais, na medida em que você gera emprego de alta qualificação e alta renda, quando você tem um setor industrial que tem mais densidade produtiva e maior nível de complexidade tecnológica, que se reflete em várias dimensões, que tem efeito pra frente e pra trás, que a gente chama de efeitos ‘spillover’ (ramificação) da economia para a sociedade”, explicou. “Por isso que a política industrial passou a ser um tema estratégico e, mais do que nunca, a perspectiva do desenvolvimento regional passou a ser importante”, acrescentou.

De acordo com o secretário, o Nordeste é uma das regiões mais promissoras para que o país otimize a janela de oportunidade da transição energética. “Não à toa, o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas, matriz elétrica mais limpa e matriz energética mais limpa do mundo. O que coloca o Brasil na condição de vantagem frente ao mundo de um processo de descarbonização”, avaliou.

“Quando se fala, por exemplo, do hidrogênio verde, o Brasil precisa desenvolver a cadeia produtiva para quebrar a partícula do hidrogênio e do oxigênio e não importar essas máquinas e equipamentos. Então, nada contra importação, isso não significa fechar a economia. Isso significa ter uma perspectiva estratégica de desenvolvimento econômico considerando as potencialidades, as capacidades internas construídas que permitem o Brasil construir políticas públicas que não estão dando tiro no escuro”, destacou.

Segundo o secretário, são tiros certeiros que vão ter resultados futuros no desenvolvimento de novas cadeias produtivas, de adensamento de cadeias produtivas existentes, beneficiando a sociedade. “A transição energética, por exemplo, é um elemento claro de como a política industrial promove o bem-estar social, tanto gerando emprego e renda, mas também salvando vidas a partir do momento que emite menos CO2.”

Moreira lembrou ainda que a tragédia do Rio Grande do Sul “é um exemplo claro” de que é preciso acelerar o processo de transição energética acompanhado de investimento em infraestrutura. Segundo ele, esses elementos, as políticas públicas, devem ser fatores para a promoção do desenvolvimento econômico brasileiro. E, para fazer com que o Brasil se liberte da armadilha da renda média, é preciso investir na inovação tecnológica. “A transição energética é um grande fator de promoção de inovação tecnológica, de transformação ecológica”, frisou.

Moreira destacou no evento, também, a retomada do papel dos bancos de desenvolvimento no desenvolvimento regional, principalmente, a atuação do Banco do Nordeste, atualmente sob a gestão do presidente Paulo Câmara, que estava ao lado dele no evento. “Na verdade, todos os bancos públicos, nos últimos seis anos, foram desmontados. Foram relegados a um papel passivo secundário no desenvolvimento econômico brasileiro e também criminalizados”, afirmou.

O secretário ainda citou a polêmica em torno da “caixa preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A caixa preta do BNDES, que nunca existiu, foi criada para inibir a atuação dos bancos públicos em prol do desenvolvimento econômico. A caixa preta nunca existiu e quem diz isso é um relatório chamado relatório verde, feito durante o governo Michel Temer, que mostra que o BNDES nunca teve caixa preta assim”, criticou. Ao ver de Moreira, esses bancos serão importantes para financiar a neo- industrialização, focada em inovação e sustentabilidade.

Sob mediação do editor de Política e Brasil do Correio Braziliense, Carlos Alexandre de Souza, e da colunista Denise Rothenburg, além da presença de Moreira e de Paulo Câmara, o evento tem a participação do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Lima, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e do secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Melo, e de parlamentares e especialistas.