Abipag lança guia para instituições de pagamento em processo de autorização

A Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag) lançou, nesta quinta-feira (20/6), um guia destinado às instituições de pagamento em processo de autorização pelo Banco Central (BC). O material possui informações importantes para as empresas, como, por exemplo, o que ela necessita para entrar com o pedido e quais são os procedimentos utilizados pela autoridade monetária para que a liberação seja concedida.

Segundo a associação, o setor de meios eletrônicos de pagamento passou por transformações mais intensas nos últimos anos, principalmente após a publicação da Lei nº 12.865/2013, que modificou algumas competências atribuídas a essas instituições, além de estabelecer um regime jurídico específico para elas.

Diante disso, o guia apresenta contribuições de especialistas para informar de maneira mais prática os interessados em integrar o setor de meios de pagamento, que atualmente já conta com mais de 120 instituições credenciadas e 85 que ainda aguardam pela liberação. O lançamento do material ocorreu durante a 3ª edição do Congresso da Abipag, em Brasília. Para acessar o material, acesse aqui.

“Todo relacionamento depende de investimento de ambas as partes. Temos conversado com a Abipag e outras associações representativas. Iniciativa é importante principalmente para novos entrantes e temos feito uma força-tarefa para analisar os pleitos do segmento”, destacou a chefe de Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Carolina Pancotto Bohrer.

A entrada de novos atores no setor de meios de pagamento está cada vez mais facilitada, com a extinção de barreiras regulatórias. Segundo o Banco Central, que publicou na última segunda-feira (17) um estudo que evidencia a diminuição da concentração de poucas empresas no mercado de cartões de crédito e débito, e o aumento da competitividade no setor.

O levantamento indica que o nível de concentração no mercado de credenciamento de cartões, medido pelo Índice de Herfindahl-Hirschman Normalizado (IHHn), apresentou um redução de alto (0,31), em 2018, para moderado (0,16), no ano passado, o que representa uma queda de 49%.

Também foi divulgado um decréscimo de 14,3% de participação das quatro maiores credenciadoras entre 2019 e 2023, ao analisar o valor total das operações processadas durante esse período.