STJ determina suspensão de 100% da greve dos servidores ambientais
“Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista, a ser oportunamente realizado pelo ministro relator após regular instrução do feito, deve ser acolhido o pedido liminar constante do item b da petição inicial”, escreveu Fernandes no processo.
Os servidores federais ambientais aprovaram em assembleia a greve no último dia 24 e determinaram a manutenção de 10% dos profissionais, além de 100% dos servidores em atendimento de emergência em Unidades de Conservação. Desde de dezembro de 2023, os servidores articulam com o governo federal para reajuste salarial e reestruturação de carreira.
Em nota no dia 1° de julho, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) escreveu: “A paralisação ocorre após mais de 8 meses de negociações que têm como pautas principais a reestruturação de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a realização de novos concursos públicos. De acordo com a Ascema Nacional, a greve é uma resposta ao comunicado formal do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre o fim das negociações sem a realização de um acordo com a categoria”.
Os servidores ainda não se posicionaram sobre a decisão, mas, em nota de quarta-feira (3/7), a Ascema questiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a “indiferença” com as reivindicações e ao não “cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger”.
“Por outro lado, vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse ‘nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo’”.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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