Haddad sinaliza que governo não deve recuar posição sobre taxação de carnes

Em meio às discussões no Congresso Nacional em torno da isenção total das carnes na regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo deve manter a defesa da isenção parcial e comentou que quanto menos exceções houverem no texto final, menor será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, previsto em 26,5% no Projeto de Lei Complementar 68/2024.

“O posicionamento técnico da Fazenda, olhando para os sistemas tributários do mundo, é quanto menos exceções, melhor. Para a política, ela trata o tema de acordo com a sua sensibilidade, os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores, então é natural que haja esse tipo de flexibilização. Mas, tecnicamente, a posição da Fazenda é a mesma desde o início do processo”, frisou o ministro em conversa a jornalistas, nesta quarta-feira (10/7).

Sobre os questionamentos em torno da carga tributária estimada em 26,5% e a possibilidade de reduzir esta taxa, o ministro ressaltou que a mudança da alíquota seria uma inversão da lógica da reforma. “A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto maior o número de exceções, maior é a alíquota. Mas a carga tributária não vai ser alterada. Ela é a mesma em qualquer hipótese”, acrescentou.

Sobre a inclusão das carnes na cesta básica, Haddad enfatizou que “não tem o que fazer”, e destacou que o PLP 68/2024 votado nesta quarta-feira (10/7), na Câmara dos Deputados, é considerado “enxuto” e “com poucas exceções”. “Nós fazemos a defesa de critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam em torno de várias causas que sensibilizam os deputados. Isso está na democracia”, concluiu Haddad.

Na última terça-feira, o ministro da Fazenda se reuniu com líderes partidários e propôs a ampliação do cashback ao invés de isentar todas as carnes e proteínas animais. O chefe da equipe econômica ressaltou que está sendo discutido o aumento da devolução do imposto para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico).