Desoneração forçou corte de gastos, diz equipe econômica do governo

A equipe econômica do governo confirmou o novo corte de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para conseguir cumprir uma meta fiscal mais frouxa, após aumentar em R$ 20,7 bilhões as estimativas de despesas no Orçamento deste ano. Técnicos evitaram criticar a política de valorização do salário mínimo, que ajudou a explodir os gastos previdenciários e ainda colocaram a culpa na prorrogação da desoneração da folha como um dos principais fatores que justificam a contenção de despesas.

O valor do corte foi antecipado, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A desoneração da folha de pagamentos está pesando bastante na arrecadação até este momento”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ontem, a jornalistas. Ele participou da apresentação do relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2024, ao lado do Secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Luiz Montes, e do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

De acordo com Barreirinhas, com base nos dados do Fisco desde janeiro até o dia 20 deste mês, o volume estimado de perdas de receita com a desoneração da folha é de R$ 26,2 bilhões. Desse total, R$ 15,7 bilhões são referentes à isenção fiscal dos 17 setores beneficiados com a medida, e outros R$ 10,5 bilhões, com a renúncia fiscal a favor de municípios de até 156,2 mil habitantes. “Essas projeções de receita são feitas pelos técnicos da Receita a partir de metodologia distinta das estimativas feitas pelo Congresso”, disse o titular da Receita Federal.

Barreirinhas adiantou que, amanhã, deverá divulgar o resultado da arrecadação de junho com aumento nominal de 15,75% na comparação com o mesmo mês de 2023, e, real (descontada a inflação) de 11,2% e, no acumulado de do ano, de 13,6%. Novas projeções Os parâmetros macroeconômicos do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas foram atualizados e a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,45% para 2,54% e as estimativas para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano passaram de 3,7% para 3,9%. Conforme os dados do relatório, a previsão de receita líquida neste ano encolheu R$ 13,2 bilhões na comparação com a projeção anterior, para R$ 2,268 trilhões. Mas receitas extraordinárias, como as ações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tiveram redução ainda maior nas projeções, passando de R$ 55 bilhões para R$ 37 bilhões devido à diminuição do prazo previsto para o pagamento das negociações, de acordo com Barreirinhas.

A estimativa para as despesas deste ano cresceu R$ 20,7 bilhões, para R$ 2,229 trilhões. E a previsão para o resultado primário para este ano passou a ser um um deficit primário de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. E, para adequar a programação orçamentária ao novo arcabouço fiscal, o governo precisará fazer um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em decorrência do aumento de despesas obrigatórias (Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários, de acordo com os órgãos.

Segundo técnicos da equipe econômica, as variações para o BPC foram de R$ 6,4 bilhões, que decorre principalmente do aumento nos quantitativos de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Já os benefícios previdenciários apresentaram uma variação de R$ 4,9 bilhões, que justificada, principalmente, “pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, considerando a dotação prevista de R$ 927 bilhões. A previsão financeira dos benefícios previdenciários cresceu R$ 8 bilhões em relação ao relatório anterior, somando R$ 923,1 bilhões.

O novo corte no Orçamento, de R$ 15 bilhões, ainda ficou abaixo do necessário para o cumprimento da meta fiscal de deficit zero neste ano, de acordo com analistas que apontam a necessidade de cortes adicionais nos próximos meses. Pelas contas da economista Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, o relatório continua otimista pelo lado da arrecadação e, portanto, “seria necessário um contingenciamento de R$ 33 bilhões” em vez da contenção de R$ 15 bilhões.

Os especialistas ainda olham com preocupação o fato de, agora, o governo perseguir o limite inferior da meta fiscal, que permite um rombo de até 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões, em vez do deficit zero. Ao serem questionados sobre isso, os secretários negaram qualquer afrouxamento no compromisso fiscal e minimizaram a preocupação de analistas sobre o afrouxamento da meta. “Eu gostaria de enfatizar que o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado e vai ser buscado sim”, afirmou Clayton Montes, acrescentando que essa mudança é resultado da interpretação de leis complementares com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Segundo ele, é crível que o governo conseguirá, neste ano, reduzir as despesas em R$ 9 bilhões com a revisão de sim poderia especificar melhor a questão do contingenciamento, que deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da conta.

O secretário do Tesouro Nacional também minimizou o afrouxamento da meta pela banda. “A meta está sendo cumprida e o objetivo fiscal para o exercício será cumprido. Não tenho dúvidas”, afirmou. Segundo ele, o próprio Marco Fiscal estabelece essa possibilidade da amplitude da meta, e portanto, ela precisa ser observada. “Não há qualquer tipo de relaxamento ou afrouxamento para isso”, reforçou Ceron.

A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), contudo, fez um alerta sobre o relatório divulgado ontem. “O relatório apresentado materializa alguns riscos apontados nos relatórios da IFI nos últimos meses, A questão do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo diferente do crescimento das despesas limitadas pela regra do arcabouço fiscal”, disse.

Fonte: correiobraziliense

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