STJ determina que 85% das equipes trabalhem durante greve do INSS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (25/7) a manutenção de serviços essenciais enquanto durar a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ministra definiu que seja mantido, em atividade, o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. Caso seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais relacionadas ao movimento. 

Segundo a ministra, o percentual mínimo é necessário no intuito de garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pelo INSS , além de evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários. 

A presidente do STJ apontou que, nos termos do artigo 11 da Lei nº 7.783/1989, que nos serviços ou atividades essenciais, durante a greve,  seja assegurada a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Para a ministra, não há dúvidas do caráter essencial neste caso, uma vez que as atividades desenvolvidas pelos servidores do INSS envolvem o pagamento de benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios.

"São de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS", disse a ministra. Ela também lembrou que essa situação, inclusive, levou a um acordo com o Ministério Público Federal, em que o INSS se comprometeu a examinar os requerimentos previdenciários em prazos razoáveis.

A medida atende a um pedido do próprio INSS ao STJ. Na solicitação, o INSS mencionou que várias entidades representativas dos servidores da previdência social informaram sobre o início da greve da categoria, sem prazo determinado e de abrangência nacional. No entanto, não esclareceram se haveria pessoal em serviço para assegurar a continuidade no atendimento das demandas previdenciárias, como informou o INSS.

O órgão também alegou que, desde de 2023, o governo mantém negociações com as carreiras da previdência, tendo apresentado em 16 de julho uma proposta de reajuste salarial e outros benefícios sobre a qual ainda não houve resposta formal da categoria. De acordo a autarquia, a interrupção impacta de forma direta em serviços fundamentais, como a efetuação e a concessão de benefícios previdenciários, o atendimento nas unidades do INSS e a realização de avaliações médicas.

No pedido, o INSS pedia a imediata interrupção da greve ou, alternativamente, a estipulação de uma porcentagem mínima de funcionários para manterem suas atividades durante a paralisação dos trabalhadores.

Deflagrada em 16 de julho a greve dos servidores do INSS, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), o movimento tem adesão em mais de 23 estados e no DF.

Segundo as entidades, aproximadamente 400 agências fecharam ou passaram a funcionar parcialmente desde o início do movimento. Eles reivindicam recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.