Governo regulamenta 'pente-fino' no BPC

Com o intuito de reduzir irregularidades e, assim, diminuir despesas, o governo passará um "pente-fino" no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os dados são da portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Essa medida foi implementada em resposta ao crescimento significativo nas concessões e nos gastos com o pagamento do benefício que pode ajudar a conter o aumento desenfreado de despesas ainda neste ano. No primeiro semestre de 2024, as despesas com esse benefício cresceram 29% em relação ao mesmo período de 2023.

O texto determinou que o requerente do BPC ou seu responsável deverão ter registro biométrico a partir de 1º de setembro deste ano. O INSS poderá utilizar as biometrias já realizadas para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), para o título eleitoral ou para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "Os requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas informações prestadas", informou o documento.

A portaria também define que o INSS faça o cruzamento mensal de informações para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar; do acúmulo do benefício com outra renda constante em base de dados dos órgãos da Administração Pública disponíveis; ou, no caso da pessoa com deficiência, da renda decorrente do exercício de atividade remunerada.

A portaria acrescenta que o MDS e o INSS poderão indicar grupos prioritários para revisão da renda per capita familiar baseado em estudos que indiquem maior probabilidade de identificação de irregularidades em benefícios. "A apuração de irregularidade ou fraude deverá ser realizada pelo INSS ou outro órgão competente, cabendo ao INSS operacionalizar o bloqueio cautelar, se for o caso. O INSS deverá enviar mensalmente ao MDS lista com benefícios que se encontram com bloqueio cautelar", disse.

Outra portaria conjunta do MDS com o Ministério da Previdência determina que os beneficiários BPC da Assistência Social deverão ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou deverão entregar novos dados quando esse cadastro estiver desatualizado há mais de 48 meses. Para os municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 45 dias, para as cidades maiores, o prazo é de 90 dias.

Segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a iniciativa se faz importante diante da forte expansão do número de beneficiários do programa verificada nos últimos anos, além da magnitude dos gastos envolvidos. "No primeiro semestre, o crescimento dos dispêndios com o programa foi de 17,3%, ou R$ 8 bilhões, já descontada a inflação", explicou. "Vale dizer, uma das razões do bloqueio de despesas discricionárias no último relatório bimestral foi a revisão altista de R$ 6,4 bilhões com gastos do BPC nesse ano, projetados agora em R$ 111,5 bilhões", disse o especialista em contas públicas.

De acordo com Salto, além de ampliar a eficiência do BPC, tal "pente-fino" contribui para viabilizar a elaboração do Orçamento de 2025. "Lembramos que o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 deverá ser apresentado já em agosto, e o governo indicou recentemente que buscará corte de R$ 25,9 bilhões em gastos para viabilizar sua elaboração e execução", acrescentou.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também comentou sobre as portarias a jornalistas. Segundo ele, o detalhamento sobre a agenda de revisão de gastos, com estimativa de redução de despesas no Orçamento da União, deve ser apresentado na semana que vem pelo Ministério do Planejamento. "As portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) com restrições na concessão do BPC já representam o início dos trabalhos", afirmou o secretáro, durante a apresentação do resultado das contas do governo central (que reúne o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social), que registrou um rombo fiscal de R$ 68,7 bilhões no acumulado de janeiro a junho.

"O Ministério do Planejamento vai fazer uma apresentação específica detalhando esses impactos. Provavelmente que isso deve ocorrer ao longo da próxima semana, início da outra no máximo", disse Ceron, ao reiterar que serão apresentados os números e impactos de cada medida.