Saiba o que muda na BR-040 com nova concessionária

A partir de amanhã, os pedágios terão suas tarifas reajustadas. O novo valor, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e cobrado em cada uma das três praças compreendidas no trecho, é de R$ 12,70 para veículos leves, mais que o dobro do cobrado até hoje, de R$ 6,30. Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático terão o benefício de isenção da tarifa.

Todos os motoristas que possuem uma etiqueta de cobrança eletrônica (TAG) terão acesso ao Desconto Básico de Tarifa (DBT), de 5%. O projeto ainda prevê o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), conforme trafegam pela rodovia. No final, o valor pode ser reduzido em até 70% para condutores de veículos leves. Para usufruir da redução da tarifa, basta que o carro tenha a TAG.

Segundo a empresa, os motoristas contam com atendimento médico, mecânico e guincho 24 horas por dia. Para acionar o serviço de emergência, os usuários podem ligar para o número 0800 003 1040. O contato também disponibiliza informações sobre a estrada, como bloqueios, trechos em obras e indicação de locais de apoio.

O contrato prevê a administração de cerca de 300 quilômetros da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora pela EPR Via Mineira nos próximos 30 anos. Segundo a empresa, o primeiro ano será focado em operações de melhorias no pavimento, com fresagens e recomposições contínuas em pontos críticos, roçada e ajustes na sinalização vertical e horizontal.  

Para o segundo ano, a previsão é de realização de obras de recuperação. Já entre o terceiro e sétimo anos estão previstos investimentos de melhoria e ampliação da capacidade. A empresa também se dedicará à revitalização das praças de pedágio, bases de serviços operacionais, e recuperação de terraplenos erodidos.

Ao todo, serão investidos R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões em duplicação de 164 km, construção de 42 km de faixas adicionais, correções de traçado, retornos e passarelas. R$ 3,5 bilhões deverão ser gastos com melhorias na rodovia nos primeiros sete anos.

De acordo com a concessionária, os investimentos irão contribuir para o desenvolvimento dos 15 cidades por onde passa a rodovia, impactando 4,3 milhões de pessoas. A previsão é de que os municípios arrecadem cerca de R$ 9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) por ano.

A concessão também trará inovações tecnológicas e práticas sustentáveis, como a adoção da metodologia iRap de segurança viária, a instalação de iluminação LED em pontos críticos e o Programa de Carbono Zero. 

Em abril, o consórcio Infraestrutura MG, parte do grupo EPR, havia vencido o leilão de concessão ao apresentar a maior taxa de desconto para a tarifa de pedágio, propondo 11,21% no preço básico de R$ 13,91. Contudo, a Via 040, até então concessionária da rodovia, havia alegado que a União realizou o leilão sem prever a necessidade de pagamento de outorga no edital do certame.

A liminar de primeira instância que adiava a assinatura do novo contrato foi derrubada  pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Em sua decisão, ele lembrou que foi a própria Via 040 que solicitou a nova concessão da rodovia, e “parece ferir o princípio da boa-fé contratual”. Assim, a assinatura do contrato de concessão da BR-040 aconteceu no dia 04 de julho. 

Também a partir desta terça-feira, o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Brasília (DF) e o Anel Rodoviário de Belo Horizonte serão administrados provisoriamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até a nova concessão. Com isso, as praças de pedágio dessa parte serão liberadas para a circulação de veículos. O leilão do trecho da BR-040 entre BH e Cristalina (GO), conhecido como Rota dos Cristais, está agendado para 26 de setembro.

A primeira concessão da BR-040 teve início em 2014, após a Via-040, do Grupo Invepar, vencer a licitação para operação da rodovia entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF). Ao todo a via compreende 936,8 quilômetros, 35 municípios e uma população de aproximadamente 8 milhões de habitantes. 

Em 2017, a concessionária solicitou a devolução do trecho para a União alegando prejuízos financeiros, e em 2019 foi regulamentada lei para esse processo de relicitação. Dos 557,2 quilômetros de pistas duplicadas estipulados no edital, a Via 040 entregou apenas 78 quilômetros, cerca de 9% da extensão total.

Durante o período de mais de dez anos de concessão, a Via 040 realizou 405 mil socorros mecânicos, 37 mil atendimentos médicos, 43 partos de bebês e 1,2 milhão de atendimento de contatos de usuários.