Associação de Médicos condena projeto sobre vapes; Senado discute lei nesta semana

A Associação de Médicos do Brasil (AMB) publicou uma nota nesta segunda-feira (19/8) no qual reitera a posição contrária da entidade em relação ao Projeto de Lei 5.008/2023, que altera a regulamentação sobre o uso e venda do cigarro eletrônico no país. Ao todo, 80 entidades nacionais ligadas à medicina e à ciência assinaram a nota oficial. Segundo os profissionais, a proposta é uma “grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população”.

Na terça-feira (20/8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve discutir o projeto, após ser a votação ser adiada por diversas vezes ao longo do ano. O último adiamento ocorreu no dia 9 de julho, quando o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) solicitou um requerimento que foi aprovado pela comissão. A sessão está marcada para começar às 10h. 

“Diante deste grave e preocupante cenário, as entidades médicas aqui representadas reafirmam sua oposição totalmente contrária a qualquer tipo de mudança na regulação atual estabelecida pela Anvisa, que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, e conclamam à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar com extremo rigor não apenas os aspectos de arrecadação fiscal, mas, principalmente, as consequências para a saúde da população”, defende as entidades.

Entre os signatários da nota, também estão a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC).

O que diz o projeto?

A proposta foi apresentada em 2023, pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela estabelece o conceito de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que incluiria tanto os cigarros eletrônicos quanto produtos similares. O ponto que é mais criticado pela AMB é que o PL autoriza a comercialização do produto, apesar de incluir uma série de exigências no texto.

Os apoiadores do projeto defendem que a lei poderia injetar R$ 2,2 bilhões na arrecadação anual. Apesar disso, os parlamentares contrários à matéria reforçam que poderia haver um aumento de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude dos riscos aos usuários, visto que o tabagismo é um dos maiores causadores do câncer no mundo.

“Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças. Além disso, impõe enormes custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo, conforme o relatório do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (IECS 2020)”, destacam as associações.

Falta de fiscalização

Um dos pontos levantados pelas entidades é a falta de efetividade na fiscalização do uso do chamado “vape” – nome popularmente utilizado para se referir ao cigarro eletrônico. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda e consumo destes produtos. Em abril deste ano, a mesma agência ratificou o entendimento, após consulta pública.

Apesar disso, o número de usuários do dispositivo só cresce no Brasil. Em 2018, cerca de 500 mil pessoas utilizavam o cigarro eletrônico, enquanto que em 2022, este número mais que quadruplicou, e atingiu 2,2 milhões.

“Para fortalecer a luta contra o tabagismo, é essencial que o Brasil foque em estratégias de fiscalização, educação e conscientização, especialmente voltadas aos jovens e adolescentes. A história nos ensina que a aceitação de produtos nocivos à saúde, mesmo que sob regulamentação, traz à tona consequências indesejáveis que vão além do que já experimentamos na luta contra o tabagismo”, argumenta, em nota, as entidades.

Na última quinta-feira (15/8), o oncologista clínico William William, membro do Comitê de Tumores Torácicos da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, afirmou, em entrevista ao CB.Saúde – programa do Correio em parceria com a TV Brasília –, que o uso contínuo de cigarros eletrônicos eleva o risco para o desenvolvimento de câncer.

“Há muitas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos que são sabidamente cancerígenas. Só não temos ainda uma comprovação robusta de que o cigarro eletrônico, nas doses que estão sendo utilizadas, leva ao aumento dos casos de câncer. É muito provável que isso aconteça, pois são substâncias reconhecidamente cancerígenas”, destacou o especialista.