Chuvas RS: prazo de parcelas de crédito rural será estendido

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução, nesta quinta-feira (23/8), que permite a prorrogação das parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização para os produtores do Rio Grande do Sul — que foram afetados pelas fortes chuvas entre abril e maio deste ano.

Como requisitos para a prorrogação dos prazos de pagamento, a entidade definiu que sejam consideradas elegíveis apenas as operações que tenham sido contratadas até o dia 15 de abril de 2024, com vencimento entre maio e dezembro deste ano. Também devem ter sido liberados, de maneira parcial ou total, antes de maio.

De acordo com o CMN, o ato tem o objetivo de ser um suporte para que produtores rurais e agricultores familiares que tiveram perdas de renda igual ou superior a 30% não sofram ainda mais com problemas financeiros.

Dados do Rio Grande do Sul mostram que mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas com as enchentes. A prorrogação das parcelas se aplica apenas aos empreendimentos localizados em municípios que possuem decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

O conselho informou que, no caso das operações de custeio e industrialização, a prorrogação pode ser estendida por até quatro anos, com a primeira parcela vencendo em 2025.

“Para operações de investimento, as parcelas podem ser prorrogadas por até 12 meses após a data de vencimento do contrato. Em ambos os casos, as demais condições do contrato original serão mantidas. Os mutuários deverão solicitar a prorrogação até 13 de setembro de 2024”, diz a entidade.