Barreirinhas diz que PL do devedor contumaz é para punir o mau contribuinte

De acordo com a Receita, esses devedores serão inscritos em um Cadastro de Devedor Contumaz, o que abrirá caminho, no caso de crimes contra a ordem tributária, para que a simples regularização dos débitos não leve à extinção da punição.

"Se eu colocar alguém indevidamente na lista de devedor contumaz, as confederações têm poder de veto. Elas vão lá e tiram", declarou Barreirinhas. 

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do PL na Câmara dos Deputados, afirmou que o projeto também prevê anistia para dívidas tributárias de pequeno valor. “Essa anistia será para pequenos empresários, que não puderam contribuir para pagar seus impostos. Essa anistia é saudável, porque você dá a oportunidade a essas pessoas retomarem suas atividades e voltarem a empreender. É uma nova oportunidade de gerar a da microempresa voltar ao mercado”, disse.

Indústria da sonegação 

A proposta que tramita no Congresso faz parte da agenda de  micro reformas econômicas da Fazenda, microeconômica do Ministério da Fazenda, tem três eixos principais: conformidade tributária, controle de benefícios fiscais e foco no devedor contumaz.

Segundo a Receita, o grupo de sonegadores é formado por cerca de 1 mil empresas, em um universo de 20 milhões de pessoas jurídicas, responsáveis por débitos de aproximadamente R$ 100 bilhões. 

Danilo Forte expôs preocupação com a excessiva carga tributária e o deficit fiscal. “O país perde competitividade e temos um câncer, paralelo a tudo isso, que é a indústria da sonegação. Há pelo menos 10 anos estou aqui e a gente discute esse problema da evasão fiscal e esse problema da sonegação”, destacou. 

Os devedores contumazes, de acordo com o parlamentar, tiram dos “empresários honestos e corretos a oportunidade de ter uma competição saudável”, disse. “Convivemos ainda tanto com a perspectiva de débito fiscal, como também com a sonegação, que está cada vez mais estruturada e mais organizada, agora patrocinada pelo crime organizado. Diante disso, nós temos que fazer o enfrentamento”, completou.