Durigan: 'Temos receita crescendo além do PIB e equalização do déficit primário'

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que os resultados fiscais indicam que não haverá mudança na estratégia adotada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional na última sexta-feira (30/9). “Temos receita crescendo além do PIB (produto interno bruto) e equalização do deficit primário”, comentou, durante entrevista à imprensa.

Durigan disse, ainda, que a nova relação entre Fisco e contribuinte estabelecida no PLOA 2024 segue inalterada na peça enviada ao Legislativo. Além disso, é aguardada uma redução da arrecadação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2025. O número 2 da Fazenda explicou que a equipe da pasta vem adotando uma postura crítica em relação à metodologia de incorporação dos recursos do conselho.

De acordo com o secretário, é possível haver uma velocidade diferente da que era esperada em relação aos pagamentos realizados, ou não, ao Carf.

“Além do atraso no pagamento do que está sendo julgado pelo Carf, a gente tem sido muito crítico internamente, do ponto de vista da Receita Federal e do próprio alimento jurídico, da metodologia e da velocidade com que as empresas pagam ou não pagam os julgados do Carf”, afirmou Durigan.

“Só em seis meses de 2024 já batemos o recorde de julgamentos no Carf. Portanto, está mostrando a consistência do que a gente previa, que era acabar com o estoque, fazer com que o balanço das empresas mude, e que a gente possa gastar energia com um projeto estratégico e não com mais litígio, com mais estoque parado”, acrescentou.

Durigan destacou também que a habilitação de benefícios está no pilar de correção de distorções do PLOA 2025. Além disso, cerca de R$ 20 bilhões são esperados para 2025, com a criação de habilitação de benefícios tributários, que consideram ainda os benefícios de PIS/Cofins.