'Deixou de ser mero aproveitamento de bem público', diz Gilmar sobre mineração

O magistrado ressaltou como a cadeia produtiva passa por novas tecnologias, empregos, aumento de receita, melhorias de infraestrutura e desenvolvimento de locais em que os projetos são conduzidos. 

“A exploração mineral deixou de ser um mero aproveitamento de um bem público para adquirir outras dimensões representando um catalisador do desenvolvimento local e regional. Não obstante, os estados se depararam com outros elementos adicionais”, disse. 

“O Supremo, certamente, está atento a essa realidade. No ano passado, por exemplo, nos deparamos com sérios problemas envolvendo as populações indígenas, situações que evidenciaram total abandono pelo Estado brasileiro”, disse. 

O ministro apontou também, no evento, como a atuação das mineradoras têm potencial de causar danos sérios ao meio ambiente e impactar diretamente na vida dos moradores e povos tradicionais da região. 

“Não é difícil imaginar que a disseminação da extração ilegal do ouro aumenta o desmatamento e afeta a saúde da população ribeirinha da Amazônia e de povos indígenas da região”, enfatizou.

Por outro lado, segundo ele, a atividade de mineração é extremamente importante para a economia mundial e nacional. “O faturamento do setor mineral no Brasil foi de R$ 129,5 milhões somente no primeiro semestre de 2024.”

“Da mesma forma, a cadeia produtiva da extração a comercialização, respeitando as balizas legais e investindo em novas tecnologias, contribui de forma significativa para o desenvolvimento e geração de empregos. De forma que o setor mineral gerou mais de 218 mil empregos diretos no setor, além dos R$ 3,6 bilhões em arrecadação em compensação financeira de exploração mineral”, ponderou.